26/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/08/2025 08:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:03

Recebido o recurso
23/07/2025 15:34

Conclusos para decisão
19/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:47

Julgada Procedente a Ação
03/07/2025 20:03

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:12

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:05

Convertido o Julgamento em Diligência
24/03/2025 08:19

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/11/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
19/10/2024 07:14

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2024 13:19

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:16

Recebido o recurso
04/10/2024 13:51

Conclusos para decisão
31/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
25/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2024 10:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 22:47

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2024 16:22

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:19

Conclusos para despacho
11/08/2024 00:55

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 12:19

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:12

Julgada Procedente a Ação
23/07/2024 15:53

Conclusos para julgamento
23/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
02/06/2024 07:14

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 11:32

Conclusos para despacho
21/05/2024 19:21

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 15:39

Expedição de Mandado.
26/04/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:50

Recebida a Emenda à Inicial
24/04/2024 15:34

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:08

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:27

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 11:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/04/2024 18:01

Conclusos para decisão
16/04/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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