04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507192-19.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Por todo o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Eliane Santos Bezerra contra Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.

Para a troca de titularidade nas contas, ficando os inadimplementos anteriores em nome do anterior responsável, mantida a tutela de urgência deferida e confirmada para que não se realize o corte de fornecimento em razão do inadimplemento do responsável anterior e, na sequência, JULGO EXTINTO O FEITO, determinando seu oportuno arquivamento, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Dado a sucumbência reciproca, condeno a autora no pagamento de 50% DAS custas e despesas processuais, além de verba honorária que, com fulcro no artigo 85, §2º do Novo Código de Processo Civil, fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa.

Entretanto, suspendo a exigibilidade da cobrança, em virtude da condição de beneficiária da assistência judiciária gratuita da autora, ressalvada a demonstração, dentro do prazo legal, da hipótese preceituada no artigo 98, §§2º e 3º do Novo Código de Processo Civil.

E condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais em 50% além honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que qualquer alteração de endereço, no curso do processo, deverá ser comunicada ao Juízo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, em atenção à regra do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Para efeito de preparo do recurso de apelação fixo o valor base de cálculo o valor da causa, devidamente corrigido.

Providencie a serventia o cálculo. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
03/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/05/2025 15:32

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
12/05/2025 22:31

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:54

Conclusos para julgamento
18/02/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:12

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:29

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 06:07

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:03

Expedição de Carta.
13/11/2024 14:02

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 10:43

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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