TJSP - 1014829-19.2014.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

LAIS HELENA LENCASTRE BRANDAO TOFFANO

CPF *51.***.*04-72

JULIANA MARIA LENCASTRE BRANDAO TOFFANO

CPF *37.***.*41-55

Advogados

EDMO JOAO GELA

OAB: 17811/SP

CPF *23.***.*43-49

MARIA CELESTE RAMALHO DE AZEVEDO E SILVA

OAB: 63654/SP

CPF *43.***.*58-70

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

DANIELA REGINA CABELLO

OAB: 343466/SP

CPF *20.***.*77-61

KARINE LOUREIRO

OAB: 223099/SP

CPF *21.***.*82-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1014829-19.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - LAIS HELENA LENCASTRE BRANDÃO TOFFANO e outro - BANCO DO BRASIL S/A -

    Vistos. 1.

    Recebo os embargos de declaração de fls. 613/677 eis que tempestivos e, no mérito, não os acolho haja vista inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

    Após o cumprimento da decisão de fl. 607 pela parte exequente, as partes seriam intimadas oportunamente a ser manifestar acerca dos Temas vinculantes, não se justificando o vício alegado naquele momento processual. 2.

    Por outro lado, para se evitar decisões e movimentações inúteis e tendo em vista os julgamentos pelo Superior Tribunal de Justiça dos Temas 677 e 1101, ainda não transitados em julgados, determino que as partes manifestem-se sobre a aplicação daquelas decisões eis que diretamente relacionadas a estes autos.

    Concedo o prazo de 30 dias. 3.

    Quanto ao mais, trata-se de inconformismo da parte, o que não se admite pela via dos embargos de declaração, devendo, se o caso, manejar o recurso apropriado.

    Int. - ADV: EDMO JOAO GELA (OAB 17811/SP), MARIA CELESTE RAMALHO DE AZEVEDO E SILVA (OAB 63654/SP), DANIELA REGINA CABELLO (OAB 343466/SP), MARIA CELESTE RAMALHO DE AZEVEDO E SILVA (OAB 63654/SP), EDMO JOAO GELA (OAB 17811/SP), KARINE LOUREIRO (OAB 223099/SP)

  • 08/09/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 08:25

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 11/07/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 16:09

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/03/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 17:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2024 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 07:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 23:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2024 06:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 16:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/10/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 12:53

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 18/03/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 05:15

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 22:27

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 22:20

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 22:19

    Reativação de Processo Suspenso

  • 24/08/2023 23:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 00:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 22:39

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 12:17

    Decisão

  • 09/11/2019 21:25

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 17:59

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 13:44

    Decisão

  • 25/07/2019 13:38

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2019 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2019 17:26

    Decisão

  • 14/06/2019 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 16:01

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2019 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2019 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2019 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2018 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2018 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2018 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2018 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2018 14:45

    Decisão

  • 11/10/2018 20:41

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 12:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/09/2018 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2018 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2018 20:24

    Decisão

  • 30/08/2018 18:06

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 20:26

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 29/08/2016 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2016 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2016 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2016 16:16

    Decisão

  • 20/08/2016 10:16

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2014 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2014 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2014 11:43

    Homologada a Transação - Sentença Resumida

  • 23/05/2014 16:45

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2014 16:47

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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