08/09/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 17:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:13

Expedição de Ofício.
04/09/2025 16:13

Expedição de Ofício.
04/09/2025 16:13

Expedição de Ofício.
04/09/2025 16:11

Expedição de Ofício.
04/09/2025 16:11

Expedição de Ofício.
04/09/2025 16:11

Expedição de Ofício.
26/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503061-44.2024.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELAINE CRISTINA MACHADO - - JESSÉ DE SOUZA GONÇALVES -

Vistos.

Ante a ocorrência do trânsito em julgado, cumpra-se o V.

Acórdão.

Nos termos do art. 372, "caput", das NSCGJ, deixo de determinar a inclusão do nome dos sentenciados no rol dos culpados, devendo ser efetuadas as devidas anotações no sistema informatizado.

Expedida guia de recolhimento provisória em relação ao acusado JESSE (págs. 287/289), expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se com as cópias necessárias ao r.

Juízo das Execuções Criminais, bem como, se o caso, ao Diretor do Estabelecimento Prisional onde o sentenciado encontra-se preso, para registro em seu prontuário.

Quanto à acusada ELAINE CRISTINA, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se com as cópias necessárias ao r.

Juízo das Execuções Criminais.

Quanto à pena de multa, nos termos dos arts. 479-A, "caput", e 480, "caput", das Normas de Serviço da E.

Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público para fins de eventual execução da pena de multa, procedendo-se, em seguida, na forma dos parágrafos dos referidos artigos.

Tendo em vista que os acusados foram defendidos por defensor dativo, deixo de determinar a intimação deles para pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente (CPP, art. 3º); o art. 12, da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, foi expressamente revogado pelo art. 1.072, III, do Diploma Processual Civil.

Providencie-se o necessário quanto à expedição de certidão(ões) de honorários a(o/s) Dr.(a/s) Defensor(a/es) nomeado(a/s).

Cumpra-se o determinado na sentença (págs. 243/244) quanto à destruição dos petrechos relacionados ao preparo de drogas, do aparelho celular e das drogas e à transferência do valor apreendidos nos autos.

Façam-se as devidas comunicações (inclusive ao TRE), cientificando-se o D. representante do Ministério Público.

Int.

Diligencie-se. - ADV: ANDRÉIA CRISTINA GALDIANO (OAB 171781/SP), ANDRÉIA CRISTINA GALDIANO (OAB 171781/SP)
25/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:49

Expedição de Ofício.
25/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:01

Trânsito em Julgado ao Réu
25/08/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:11

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:28

Conclusos para despacho
15/05/2025 01:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
21/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 18:22

Recebido o recurso
10/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 17:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado
31/01/2025 11:08

Guia Eletrônica Enviada
31/01/2025 11:08

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/01/2025 11:34

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/01/2025 17:53

Expedição de Mandado.
28/01/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:17

Recebido o recurso
18/01/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:48

Juntada de Petição de resposta
13/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:11

Expedição de Mandado.
07/01/2025 17:10

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:56

Expedição de Ofício.
07/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
30/12/2024 21:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
18/12/2024 09:15

Conclusos para julgamento
17/12/2024 22:01

Juntada de Petição de Contra-razões
17/12/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:23

Juntada de Petição de Alegações finais
16/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 17:24

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:10

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:22

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:30

Expedição de Ofício.
06/12/2024 12:29

Expedição de Ofício.
06/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:05

Expedição de Mandado.
05/12/2024 17:05

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
05/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:40

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 20:53

Expedição de Ofício.
25/11/2024 20:53

Expedição de Ofício.
25/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:45

Recebida a denúncia
21/11/2024 15:51

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 17:40

Expedição de Mandado.
06/11/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 16:52

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:08

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:16

Expedição de Mandado.
11/10/2024 17:16

Expedição de Mandado.
11/10/2024 15:55

Evoluída a classe de 280 para 300
07/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:51

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
04/10/2024 08:50

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Denúncia
02/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 22:13

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:56

Juntada de Mandado
23/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:46

Expedição de Ofício.
20/09/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:14

Expedição de Alvará.
20/09/2024 15:13

Expedição de Mandado.
20/09/2024 14:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/09/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:22

Juntada de Ofício
20/09/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 07:53

Juntada de Certidão
20/09/2024 07:53

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/09/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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