TJSP - 0006327-93.2008.8.26.0223
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Laura de Assis Moura Tavares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 11:52
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
-
26/08/2025 14:15
Prazo
-
26/08/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0006327-93.2008.8.26.0223 (990.10.541376-5) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Antonio de Araujo Lima - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A - Apelado: Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso extraordinário interposto às fls. 625-58, reiterado às fls. 660-93.
Subam os autos ao Col.
Supremo Tribunal Federal.
São Paulo, 21 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Nicanor Jose Claudio (OAB: 98304/SP) - JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB: 138357/SP) - Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 295551/SP) - 1º andar -
21/08/2025 18:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
21/08/2025 18:30
RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
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04/08/2025 14:33
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
18/07/2025 09:57
Situação de Julgado
-
14/07/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 00:00
Publicado em
-
03/07/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 12:10
Prazo Intimação - 10 Dias
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03/07/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 16:27
Ato ordinatório
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10/05/2025 00:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2025 00:26
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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18/02/2025 12:20
Remetidos os Autos para Local Externo
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30/01/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 00:00
Publicado em
-
08/11/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 16:22
Expedido Termo de Intimação
-
08/11/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 10:05
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
-
04/11/2024 17:22
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
01/11/2024 11:03
Acórdão registrado
-
01/11/2024 09:01
Julgado virtualmente
-
17/10/2024 18:33
Julgamento Virtual Iniciado
-
17/10/2024 09:05
Despacho
-
04/10/2024 01:02
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 01:02
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 01:02
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 00:00
Publicado em
-
25/09/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 16:36
Recebidos os autos pelo Relator
-
23/09/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 11:04
Expedido Termo de Intimação
-
23/09/2024 09:46
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/09/2024 09:46
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
18/09/2024 16:12
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
18/09/2024 00:00
Publicado em
-
17/09/2024 10:51
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
17/09/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 14:05
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
-
16/09/2024 01:16
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 01:16
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 01:16
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 18:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
-
11/09/2024 12:49
Despacho
-
09/09/2024 16:07
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
09/09/2024 15:55
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 10:51
Expedido Termo de Intimação
-
05/09/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 00:00
Publicado em
-
27/08/2024 12:14
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
-
26/08/2024 17:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
-
23/08/2024 11:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 737
-
23/08/2024 11:50
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
26/07/2024 15:53
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
-
15/09/2016 00:00
Publicado em
-
14/09/2016 13:05
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
13/09/2016 12:59
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
29/08/2016 18:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
29/08/2016 09:32
Despacho
-
29/08/2016 08:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 737
-
19/08/2016 11:42
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
17/08/2016 14:13
Conclusos para decisão
-
17/08/2016 12:30
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2016 11:47
Realizado Cancelamento de Carga
-
19/08/2015 20:04
Informação
-
05/03/2015 11:05
Recebidos os autos da Vara de Origem
-
13/01/2015 16:55
Expedição de Ofício.
-
29/11/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Vara de Origem (Devolução Provisória - STF/STJ) para destino
-
28/11/2013 00:00
Recebidos os autos do STJ pelo Processamento de Recurso
-
28/11/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
04/11/2013 00:00
Publicado em
-
08/10/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Superior Tribunal de Justiça (STJ)) para destino
-
07/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2013 00:00
Publicado em
-
20/06/2013 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
15/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
10/06/2013 00:00
Despacho
-
23/04/2013 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
22/04/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
11/04/2013 00:00
Publicado em
-
11/04/2013 00:00
Publicado em
-
11/03/2013 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
09/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
28/02/2013 00:00
Despacho
-
28/02/2013 00:00
Recurso Especial
-
22/09/2011 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
14/09/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
12/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2011 00:00
Publicado em
-
12/08/2011 00:00
Vista
-
14/03/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
-
04/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
23/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2011 00:00
Publicado em
-
04/02/2011 00:00
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
-
04/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
04/02/2011 00:00
Acórdão registrado
-
02/02/2011 00:00
Recebidos os autos com Acordão pelo Setor de Digitalização
-
02/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Setor de Digitalização) para destino
-
01/02/2011 00:00
Publicado em
-
17/01/2011 00:00
Não-Provimento
-
17/01/2011 00:00
Julgado
-
12/01/2011 00:00
Publicado em
-
06/01/2011 00:00
Incluído em pauta para 06/01/2011 12:00:00 local.
-
06/01/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
05/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
28/12/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
-
28/12/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
13/12/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
10/12/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
10/12/2010 00:00
Publicado em
-
10/12/2010 00:00
Publicado em
-
09/12/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
06/12/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
03/12/2010 00:00
Publicado em
-
25/11/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
25/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
24/11/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2010
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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