09/09/2025 14:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/09/2025 07:27

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:47

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0001879-76.2014.8.26.0414 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmeira D Oeste - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Diego Aparecido Brugnoli Dagostinho (Justiça Gratuita) -

Vistos. 1 - Observo, que a decisão de fls. 200-1 foi proferida por equivoco, pois o Tema 1361/STF, não guarda semelhança com a hipótese dos autos.

Diante disso, torno sem efeito a decisão de fls. 200-1. 2 - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc.

II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 161-75, de acordo com o Tema 1114/STF. 2 - Int.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Fernando Henrique Medici (OAB: 329133/SP) (Procurador) - Luiz Fernando Mingati (OAB: 230283/SP) - 1º andar
22/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 12:43

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
14/08/2025 14:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 10:21

Prazo
18/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:19

Expedido Termo de Intimação
18/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/07/2025 13:03

Acórdão registrado
17/07/2025 12:47

Julgado virtualmente
01/07/2025 11:10

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:36

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:04

Expedido Termo de Intimação
18/06/2025 13:03

Situação de Pendente de Julgamento
18/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 13:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
13/06/2025 13:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1114
13/06/2025 13:50

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
12/05/2025 21:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 18:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:25

Prazo Intimação - 10 Dias
04/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:11

Ato ordinatório
12/03/2025 19:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
08/03/2025 11:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/02/2025 16:12

Remetidos os Autos para Local Externo
07/02/2025 16:04

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
22/10/2015 12:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
20/10/2015 16:12

Juntada de Outros documentos
06/07/2015 14:13

Juntada de Outros documentos
18/06/2015 17:48

Prazo
18/06/2015 00:00

Publicado em
15/06/2015 00:00

Publicado em
11/06/2015 03:10

Acórdão registrado
10/06/2015 14:33

AcórdãoFinalizado
10/06/2015 09:30

Julgado
10/06/2015 00:00

Não-Provimento
02/06/2015 00:00

Publicado em
26/05/2015 11:25

Incluído em pauta para 26/05/2015 11:25:24 local.
22/05/2015 12:15

Recebidos os autos à Mesa
22/05/2015 00:00

Publicado em
21/05/2015 19:07

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
20/05/2015 13:59

Recebidos os autos pelo Revisor
20/05/2015 11:06

Conclusos para decisão
07/05/2015 00:00

Publicado em
06/05/2015 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2015 10:56

Recebidos os autos pelo Relator
04/05/2015 18:18

Conclusos para decisão
04/05/2015 18:03

Informação
04/05/2015 12:59

Distribuído por sorteio
04/05/2015 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2015 14:32

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
30/04/2015 14:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2015 10:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2015

Ultima Atualização
22/10/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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