15/09/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 17:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
15/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 16:22

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019289-86.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Juan Vitor Lobo de Freitas - Ebazar.com.br LTDA - ME - - Frigelar Comércio e Indústria Ltda. e outro -

Vistos.

Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Diante do que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes a fls. 295/296, para que produza seus regulares efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte ativa de que deverá comunicar à Secretaria do Juizado o efetivo cumprimento da obrigação, até cinco dias após o vencimento da única ou última prestação, sob pena de arquivamento.

Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB 28279/SC), MAYARA FIGUEIROBA DO NASCIMENTO (OAB 484139/SP), MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB 35570/RS)
29/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:46

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
28/08/2025 15:47

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/08/2025 14:07

Audiência Realizada Exitosa
15/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
23/06/2025 15:22

Conclusos para julgamento
18/06/2025 13:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 15:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 10:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
25/10/2024 11:53

Conclusos para decisão
08/10/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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