01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016425-74.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manoel Ferreira Varjao - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Dispõe o art 1.098, §5º das NSCGJ: "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores".

Desta forma, efetue a serventia o cálculo dos valores referentes às custas e despesas processuais, intimando o requerido, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para o recolhimento dos respectivos valores em aberto, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa estadual.

Decorrido o prazo supra sem o devido cumprimento, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa como de praxe.

Providencie o(a) autor(a) o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimento CG nº 16/2016 e 60/2016), no prazo de 30(trinta) dias.

Decorrido o prazo supra, certifique a serventia, lançando-se as devidas movimentações no sistema SAJ nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos.

P.

Int. - ADV: CLEUSA SANT ANNA (OAB 152161/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)
29/08/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 08:42

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/04/2025 09:41

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
26/03/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:32

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:28

Ato ordinatório
18/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 04:05

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:33

Expedição de Carta.
03/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:20

Concedida a Medida Liminar
27/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 06:57

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:58

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 12:48

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032057-35.2024.8.26.0577

Julyeber Modesto de Araujo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Wellington Negri da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1001909-27.2025.8.26.0053

Lis Angela Campos de Oliveira

Hospital das Clinicas da Faculdade de ME...

Advogado: William Claudio Matsubara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1019487-05.2025.8.26.0602

Paulo Cesar Barnabe

Alcance Clinica Odontologia LTDA

Advogado: Vanessa Santos Moreira Vaccari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0010874-88.2025.8.26.0577

Norival Candido dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Cesar Cortez Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2023 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0008163-43.2017.8.26.0011

Justica Publica

Thais Cirne Leal

Advogado: Jonas Marzagao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2020 09:36

Exibir Processo