11/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:43

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003108-98.2025.8.26.0248 (processo principal 1012863-03.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Renato Florentino - Sergio Henrique Freire Holovati - Em que pese a legislação processual vigente ter previsto a possibilidade de parcelamento da dívida, este benefício não se aplica à fase de cumprimento de sentença, mas, tão somente, à execução de título extrajudicial (art. 916,§ 7º, do CPC).

Outrossim, a parte credora se manifestou expressamente contra o parcelamento (pág. 120).

Assim sendo, indefiro o pedido de parcelamento do débito (página 13) e concedo ao executado o prazo de cinco dias para realizar o pagamento integral do débito, sob pena de penhora.

Sem prejuízo, tendo em vista o depósito parcial realizado pelo executado, nos termos dos comunicados conjuntos n.ºs 474/2017 e 1514/2019, aguardar por cinco dias que a parte exequente preencha o formulário MLE (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) e peticione nestes autos requerendo a transferência do valor depositado em seu favor.

Fica o(a) exequente advertido(a) de que o MLE com finalidade de crédito em outro banco, que não o Banco do Brasil, poderá ser devolvido quando houver alguma inconsistência nos dados informados no preenchimento, quando o valor será reaplicado na mesma conta judicial e do valor será descontado a tarifa bancária correspondente (TED).

Apresentado o formulário MLE, expedir mandado de levantamento eletrônico da quantia de R$ 2.476,49, mais remuneração paga pelo banco, em favor da parte exequente.

Int. - ADV: JOSE BALDUINO DOS SANTOS (OAB 120301/SP), MIRELA KERCHES NICOLUCCI BRUNHEROTTO (OAB 270955/SP)
28/08/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:52

Ato ordinatório
11/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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