22/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:05

Baixa Definitiva
22/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 14:17

Prazo
19/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/05/2025 16:17

Recurso Especial
03/04/2025 22:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/04/2025 22:09

Recebidos os autos do MP
10/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:19

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
23/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 15:53

Prazo
06/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:30

Vista (Contrarrazões)
06/12/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/12/2024 13:46

Baixa Definitiva
25/11/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 19:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/08/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:56

Conclusos para decisão
10/08/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 10:55

Conclusos para decisão
14/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 17:25

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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