TJSP - 1016806-20.2023.8.26.0477
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1016806-20.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Rômulo Brasil Rebouças - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereços nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema.
POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15.
Oportunamente, ao arquivo.
Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: MARCELO DE ABREU CUNHA (OAB 297822/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP) -
29/08/2025 19:19
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 11:49
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
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28/08/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 11:32
Autos no Prazo
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27/06/2024 23:35
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 11:50
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 02:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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06/05/2024 10:44
Conclusos para despacho
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15/04/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2024 15:27
Audiência Realizada Inexitosa
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03/04/2024 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2024 18:20
Juntada de Petição de contestação
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26/03/2024 17:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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26/03/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2023 18:01
Juntada de Outros documentos
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28/09/2023 18:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/09/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 05:34
Certidão de Publicação Expedida
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20/09/2023 12:24
Expedição de Mandado.
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20/09/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/09/2023 09:16
Concedida a Antecipação de tutela
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19/09/2023 13:37
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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18/09/2023 15:20
Conclusos para decisão
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18/09/2023 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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