05/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:06

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016784-66.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Debora Ferreira Barreto Borriello de Andrade - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR INATIVA.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA GRAVE.

ADMISSIBILIDADE.

NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA (CID C50).

LEGITIMIDADE PASSIVA DA SPPREV.

LEI 7713/1988 E SÚMULAS 598 E 627 DO STJ.

MILITAR REFORMADA POR INCAPACIDADE DEFINITIVA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP) - Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 16:26

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:35

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:10

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:16

Expedido Termo de Intimação
01/08/2025 10:59

Distribuído por sorteio
31/07/2025 09:38

Processo Cadastrado
29/07/2025 09:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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