01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013506-16.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Luana Paula Braga Pires - Banco Santander S.a. -

Vistos.

Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Diante do que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes a fls. 161/164, para que produza seus regulares efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte ativa de que deverá comunicar à Secretaria do Juizado o efetivo cumprimento da obrigação, até cinco dias após o vencimento da única ou última prestação, sob pena de arquivamento.

Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: DAVI SILVA SOUZA (OAB 418646/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
29/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:46

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 15:55

Conclusos para julgamento
07/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:54

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 11:47

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 11:47:39, Vara do Juizado Especial Cível.
25/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:05

Conclusos para julgamento
12/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 11:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/11/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 15:12

Conclusos para decisão
02/09/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 10:08

Juntada de Certidão
01/08/2024 07:15

Expedição de Carta.
27/07/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 16:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
25/07/2024 08:55

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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