05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006567-15.2024.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaratinguetá - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Vagner Alves Ferreira - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

EXCLUSÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AUXÍLIO-SAÚDE.

ADMISSIBILIDADE.

ART. 43 DO CTN.

VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA - RESOLUÇÃO 8/2024 DO TCE.

RESTITUIÇÃO DEVIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruna Grazielle Lopes Corsino (OAB: 503420/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 17:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:47

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 16:22

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:53

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:31

Expedido Termo de Intimação
01/08/2025 11:42

Distribuído por sorteio
31/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 15:27

Processo Cadastrado
29/07/2025 15:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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