TJSP - 1003541-38.2023.8.26.0642
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ubatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 17:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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05/09/2025 12:31
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003541-38.2023.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Moacir Rafael de Souza - Autos retornaram do Colégio Recursal.
Fica o (a) vencedor(a) intimado(a) para dar início a execução do julgado, no prazo de trinta dias, findos os quais os autos serão arquivados. - ADV: ANGELO ANTONIO CAVALCANTE DEMO (OAB 321353/SP) -
25/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 14:51
Ato ordinatório
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13/08/2025 16:46
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
13/08/2025 16:45
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/03/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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20/03/2025 16:54
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 17:56
Juntada de Petição de Contra-razões
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04/02/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
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28/01/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/01/2025 14:43
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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24/01/2025 14:37
Conclusos para decisão
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16/01/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 11:26
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 02:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 16:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/08/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 15:49
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 07:39
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 09:14
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 14:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/07/2024 04:10
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2024 23:05
Julgada improcedente a ação
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26/02/2024 16:52
Conclusos para julgamento
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29/01/2024 23:10
Juntada de Petição de Réplica
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06/12/2023 08:49
Certidão de Publicação Expedida
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05/12/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/12/2023 14:40
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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22/11/2023 23:31
Suspensão do Prazo
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09/11/2023 12:10
Juntada de Petição de contestação
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02/10/2023 12:48
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 11:27
Expedição de Mandado.
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29/09/2023 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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28/09/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/09/2023 16:25
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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27/09/2023 12:20
Conclusos para decisão
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20/09/2023 12:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/09/2023 12:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/09/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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20/09/2023 07:42
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2023 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2023 18:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
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15/09/2023 15:27
Conclusos para decisão
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15/09/2023 14:34
Conclusos para despacho
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15/09/2023 14:17
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2023 08:42
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 12:19
Conclusos para despacho
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25/08/2023 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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