05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003766-70.2025.8.26.0292 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacareí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ana Maria da Silva - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL.

INSURGÊNCIA CONTRA A SUBSTITUIÇÃO DE GDPI POR GDE PROMOVIDA PELA LCE 1.374/2022, QUE REVOGOU A LCE 1.164/2012.

ADMISSIBILIDADE.

QUESTÃO PACIFICADA NO PUIL 0000127-95.2023.8.26.9001.

PRESERVAÇÃO DO VALOR NOMINAL DA REMUNERAÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:26

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 16:19

Julgado Virtualmente
28/08/2025 09:42

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
04/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:31

Expedido Termo de Intimação
24/07/2025 12:13

Distribuído por sorteio
23/07/2025 17:28

Processo Cadastrado
21/07/2025 10:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019661-12.2025.8.26.0053

Valdemir Barbosa da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Augusto de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1019661-12.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Valdemir Barbosa da Silva

Advogado: Andre Augusto de Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1022661-13.2024.8.26.0196

Maria Helena Dias

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Valder Bocalon Migliorini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1000035-26.2025.8.26.0564

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Paulo Tanaka dos Santos Junior

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/01/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1003766-70.2025.8.26.0292

Ana Maria da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Claudia Abate Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 14:53

Exibir Processo