04/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:15

Expedição de Mandado.
04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 23:26

Expedição de Certidão.
31/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022661-13.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licenciamento de Veículo - Maria Helena Dias -

Vistos.

Processo em ordem. 1.

Recebo o aditamento proposto (fls. 110): polo passivo.

Anote-se junto ao sistema. 2.

Cite-se e intime-se a Fazenda Publica do Estado de São Paulo com as cautelas de estilo e as advertências de praxe.

Especialmente, sobre o prazo para o oferecimento de defesa e as penalidades pela inércia processual.

Fixo o prazo de trinta dias para o oferecimento de defesa [Lei nº 12.153/2009, artigo 7º, interpretado]. 3.

Mantém-se o restante.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 27 de agosto de 2025. - ADV: VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP)
28/08/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/08/2025 09:04

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
25/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:46

Mudança de Magistrado
21/08/2025 13:20

Mudança de Magistrado
12/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:18

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:34

Juntada de Ofício
10/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
04/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 15:17

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
27/06/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 11:08

Expedição de Ofício.
14/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:15

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:14

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:59

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:18

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 07:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:55

Expedição de Mandado.
08/10/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/09/2024 10:15

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:33

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:32

Classe retificada de 7 para 14695
05/09/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2024 08:47

Conclusos para decisão
02/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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