TJSP - 4008973-90.2025.8.26.0100
1ª instância - 04 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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05/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4008973-90.2025.8.26.0100/SP AUTOR: JULIA MARQUES SASTRE LEUTWILERADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SP502845) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Dispõe o art. 932, do Código Civil, que os pais são responsáveis pela reparação civil, quanto aos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
Por corolário lógico, portanto, entendo que na condição de autores e não réus, os pais também devem se responsabilizar pelo pagamento das custas e despesas processuais devidas pelo menor.
Até porque, não fosse a disponibilidade financeira da genitora e representante legal, o menor não teria feito a viagem para Roma, causa de pedir da presente ação.
Não há dúvida, de outro lado, que o valor em questão pode ser arcado pela representante legal, até porque contratou advogado particular e o valor da causa não é elevado.
Observo que o benefício da gratuidade não é incondicionado, constitui exceção e tem repercussão na arrecadação tributária bem como na relação jurídica travada com a parte ex adversa. Desta forma, indefiro os benefícios da gratuidade da Justiça e determino o recolhimento das custas iniciais e despesas para citação.
Sem prejuízo, vista ao Ministério Público.
Após, não havendo pendências, lance o gabinete a decisão de citação eletrônica. -
04/09/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 10:48
Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 11
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04/09/2025 10:48
Determinada a emenda à inicial
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04/09/2025 09:15
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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04/09/2025 02:25
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA MARQUES SASTRE LEUTWILER. Justiça gratuita: Requerida.
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29/08/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/08/2025 02:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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11/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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08/08/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 17:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/08/2025 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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