TJSP - 1008126-28.2021.8.26.0053

1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE EDUARDO RIBEIRO MATTA

CPF *31.***.*00-25

Advogados

ALEXANDRE CADEU BERNARDES

OAB: 125204/SP

CPF *21.***.*61-15

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

REGINALDO SOUZA GUIMARAES

OAB: 210677/SP

CPF *75.***.*21-22

Terceiro

Partes

CIRLENE MENDES DA SILVA

CPF *49.***.*19-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1008126-28.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - José Eduardo Ribeiro Matta - Nos termos do art. 1.010, §1º do Novo Código de Processo Civil fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) da interposição de recurso de apelação, devendo respondê-lo no prazo legal. - ADV: ALEXANDRE CADEU BERNARDES (OAB 125204/SP)

  • 27/08/2025 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:16

    Ato ordinatório

  • 26/08/2025 17:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/08/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 15:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/06/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 20:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 18:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 17:56

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 24/02/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 12:28

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/03/2024 17:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/03/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 02:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2024 19:55

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 09:38

    Ato ordinatório

  • 18/12/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 17:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/05/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 11:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/02/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 02:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 06:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 16:51

    Ato ordinatório

  • 01/08/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2022 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 15:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/07/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 13:55

    Ato ordinatório

  • 23/06/2022 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 09:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/06/2022 09:04

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2022 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 14:48

    Ato ordinatório

  • 25/02/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2022 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 20:56

    Proferido Despacho

  • 25/01/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 10:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 04:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2021 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 13:40

    Decisão

  • 20/08/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2021 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 04:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 04:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 20:44

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 17:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/07/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 07:14

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 07:52

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 22:29

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 18:54

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/04/2021 15:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 17:09

    Ato ordinatório

  • 05/04/2021 15:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/03/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2021 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 14:16

    Ato ordinatório

  • 11/03/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 09:27

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/02/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 12:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0001190-66.2025.8.26.0666

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