TJSP - 7000774-33.2006.8.26.0637
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 16:44
Homologado o Cálculo
-
08/09/2025 17:48
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
07/09/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000774-33.2006.8.26.0637 - Execução da Pena - Semi-aberto - Paulo Cesar de Mello - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP) -
03/09/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 14:10
Concedida Progressão de regime
-
16/08/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 13:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2025 04:50
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 02:17
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 17:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2025 03:56
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 14:08
Homologado o Cálculo
-
25/03/2025 10:06
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 12:55
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2025 05:02
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/11/2024 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/11/2024 09:35
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/11/2024 09:35
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/11/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/11/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/11/2024 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/11/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 12:29
Apensado ao processo
-
25/11/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 14:48
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
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30/11/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 16:22
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/03/2023 00:00
Autos no Prazo
-
19/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 00:00
Autos no Prazo
-
25/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2021 00:00
Autos no Prazo
-
19/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2020 00:00
Autos no Prazo
-
24/11/2020 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/03/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
05/02/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
31/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
27/11/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
11/11/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
06/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/11/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
01/10/2019 00:00
Decisão
-
01/10/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
26/07/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
22/07/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
05/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/07/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
27/06/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
23/05/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
20/03/2019 00:00
Autos no Prazo
-
06/03/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/01/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
08/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/11/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
07/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
14/05/2018 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
11/04/2018 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
06/03/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/03/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
16/02/2018 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
05/02/2018 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
05/02/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/01/2018 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
13/12/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/12/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/12/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
06/12/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
06/11/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/10/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
12/09/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
01/09/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/08/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
31/03/2017 00:00
Autos no Prazo
-
07/02/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
26/01/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
10/01/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
15/12/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/12/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
17/11/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
22/08/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/08/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
05/08/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
29/07/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
15/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
01/07/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
01/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
25/05/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
21/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2015 01:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
20/07/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
13/07/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/06/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
22/06/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/06/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
17/06/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/06/2015 00:00
Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
-
11/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/06/2015 00:00
Decisão
-
11/06/2015 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/03/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
20/03/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
02/10/2014 00:00
Autos no Cálculo de Multa
-
30/07/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
14/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
17/06/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2014 00:00
Autos no Prazo
-
02/06/2014 00:00
Autos no M.P.
-
22/05/2014 00:00
Autos no M.P.
-
19/05/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
12/05/2014 00:00
Autos no M.P.
-
07/05/2014 00:00
Autos no M.P.
-
30/04/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2014 00:00
Autos no M.P.
-
24/04/2014 00:00
Autos no Prazo
-
16/04/2014 00:00
Autos no M.P.
-
03/04/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
07/03/2014 00:00
Autos no M.P.
-
21/02/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
21/02/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/02/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
14/02/2014 00:00
Outros
-
22/01/2014 00:00
Imprensa
-
14/01/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
12/12/2013 00:00
Baixa M.P.
-
03/12/2013 00:00
Autos no M.P.
-
02/12/2013 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
05/11/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
29/10/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
04/10/2013 00:00
Autos na Juntada
-
27/09/2013 00:00
Autos no Prazo
-
26/09/2013 00:00
Outros
-
24/09/2013 00:00
Outros
-
24/09/2013 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
19/09/2013 00:00
Imprensa
-
26/08/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
19/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
13/08/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
12/08/2013 00:00
Baixa M.P.
-
12/08/2013 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
09/08/2013 00:00
Outros
-
09/08/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
06/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2013 00:00
Autos no Prazo
-
08/03/2013 00:00
Imprensa
-
08/03/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
08/03/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
07/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
25/02/2013 00:00
Autos na Juntada
-
19/11/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
19/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2012 00:00
Outros
-
13/11/2012 00:00
Baixa M.P.
-
09/11/2012 00:00
Autos no M.P.
-
07/11/2012 00:00
Outros
-
06/11/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
05/11/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
22/10/2012 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
18/10/2012 00:00
Autos com a Defesa
-
17/10/2012 00:00
Baixa M.P.
-
10/10/2012 00:00
Autos no M.P.
-
03/10/2012 00:00
Outros
-
28/09/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
18/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
17/09/2012 00:00
Baixa M.P.
-
10/09/2012 00:00
Autos no M.P.
-
09/08/2012 00:00
Autos na Juntada
-
01/08/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
22/06/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
03/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2011 00:00
Baixa M.P.
-
10/05/2011 00:00
Autos no M.P.
-
09/05/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
06/05/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/04/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
29/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
01/03/2011 00:00
Baixa M.P.
-
28/02/2011 00:00
Autos no M.P.
-
21/02/2011 00:00
Autos na Juntada
-
14/05/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
10/05/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
30/04/2010 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
-
26/04/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
23/04/2010 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
20/04/2010 00:00
Autos na Juntada
-
19/04/2010 00:00
Baixa M.P.
-
16/04/2010 00:00
Autos no M.P.
-
13/04/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
08/03/2010 00:00
Autos na Juntada
-
07/01/2010 00:00
Autos no Prazo
-
06/01/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
27/11/2009 00:00
Autos Devolvidos FUNAP
-
18/11/2009 00:00
Autos com FUNAP
-
18/11/2009 00:00
Baixa M.P.
-
12/11/2009 00:00
Autos no M.P.
-
11/11/2009 00:00
Autos na Juntada
-
20/07/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
15/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
07/07/2009 00:00
Baixa M.P.
-
02/07/2009 00:00
Autos no M.P.
-
19/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
19/06/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
02/06/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
04/05/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
23/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2009 00:00
Baixa M.P.
-
17/04/2009 00:00
Autos no M.P.
-
11/02/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
08/02/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/11/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
14/11/2007 00:00
Baixa M.P.
-
12/11/2007 00:00
Autos no M.P.
-
06/11/2007 00:00
Baixa M.P.
-
06/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
05/11/2007 00:00
Autos no M.P.
-
11/07/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
04/07/2007 00:00
Autos na Juntada
-
02/07/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
26/06/2007 00:00
Autos na Juntada
-
08/05/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
27/04/2007 00:00
Autos na Juntada
-
07/04/2007 00:00
Autos na Juntada
-
26/02/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
29/12/2006 00:00
Outros
-
24/11/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
08/06/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
19/05/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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