03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 06:36

Conclusos para despacho
30/08/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003747-87.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Art Nobre Formaturas Ltda -

Vistos.

Resultando a pesquisa na indisponibilidade dos valores de R$ 263,52, R$ 1.428,01, R$ 1.868,92 e R$ 4,95, que atingiram a integralidade do débito, intime-se a executada via postal, para manifestação no prazo de cinco dias, nos termos do § 3º do artigo 854 do CPC, com a ressalva do art. 841, § 4º, do mesmo diploma legal.

Para tanto, deverá o exequente, no prazo de cinco dias, proceder ao recolhimento das custas de diligência postal necessárias.

Sem prejuízo, nos termos do art 854 ,§ 1º do CPC, proceda a z.

Serventia, de imediato, o desbloqueio do valor excedente.

Tendo em vista o entendimento da Instância Superior de que a impenhorabilidade prevista no art. 833, X, CPC, estende-se a valores depositados em conta corrente ou aplicação financeira, restando parcialmente frutífera a diligência, caso o valor não exceda 40 salários mínimos, tratando-se de executado pessoa física e caso seja apresentada impugnação contestando eventual bloqueio de numerário nos termos retro aduzidos, desde logo e independentemente de nova apreciação, proceda-se ao desbloqueio dos valores encontrados.

Previamente ao cumprimento da ordem, intime-se o exequente do cumprimento parcial, dando-se ciência de que os valores serão desbloqueados em razão de sua impenhorabilidade, caso haja impugnação nesse sentido, nos termos desta decisão.

Após, aguarde-se o prazo recursal.

Intime-se. - ADV: EDUARDO JOSÉ RUMIN (OAB 459830/SP)
25/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/08/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
13/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:56

Autos no Prazo
26/08/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:56

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/08/2024 10:12

Conclusos para decisão
12/08/2024 08:20

Conclusos para despacho
08/08/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/08/2024 11:00

Conclusos para decisão
02/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 13:41

Juntada de Mandado
27/06/2024 16:57

Expedição de Mandado.
27/06/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 11:24

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:12

Conclusos para despacho
08/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 10:17

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
28/05/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:09

Ato ordinatório
17/05/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:22

Ato ordinatório
11/05/2024 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 22:07

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:55

Expedição de Carta.
18/04/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 07:00

Juntada de Certidão
02/04/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:05

Expedição de Carta.
01/04/2024 15:02

Recebida a Petição Inicial
25/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:15

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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