29/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000516-37.2025.8.26.0004 (processo principal 1015500-43.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Burocracia Zero - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Fls. 22/23: diante do relatado, cancele-se o presente incidente.

Intime-se.

Sr(a).

Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RAQUEL DE ALMEIDA MARQUES (OAB 519794/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000516-37.2025.8.26.0004 (processo principal 1015500-43.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Burocracia Zero - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Fls. 12/18: ciente.

Conforme o Comunicado Conjunto nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460 - DJE de 19/12/2023, as alterações da Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, aplicam-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024.

Assim quando da instauração da fase de cumprimento de sentença, deve ser recolhido o valor correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do artigo 4º, IV, da Lei 11.608/2003, com sua redação atual.

Recolha, pois, o exequente o valor devido, apresentando novos cálculos, considerando as custas recolhidas.

Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RAQUEL DE ALMEIDA MARQUES (OAB 519794/SP)
25/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:57

Autos no Prazo
03/05/2025 05:05

Suspensão do Prazo
27/01/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 09:06

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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