28/08/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 11:41

Juntada de Mandado
22/08/2025 18:02

Expedição de Mandado.
22/08/2025 18:01

Expedição de Mandado.
22/08/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002150-76.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS -

Vistos.

Fls. 87 e ss.

A parte autora requereu que a citação da parte ré por correio seja considerada válida, com a decretação de sua revelia, reiterando, assim, os termos de sua pretensão inicial.

No entanto, a revelia não pode ser de pronto decretada.

No caso dos autos, de fato o endereço a que foi remetida a carta de citação é o do constante do extrato junto à Receita Federal.

Contudo, o aviso de recebimento foi assinado por terceiro estranho aos autos (fl. 23), e diversamente do que sustenta a parte autora, a parte ré não é pessoa jurídica, mas empresária individual (pessoa natural, portanto), de modo que não se sabe ao certo o vínculo que possui com a parte ré.

Além disso, a parte autora não trouxe aos autos documento indicando que por ocasião da celebração dos contratos que subjazem esta ação de cobrança o endereço da parte ré é o mesmo da citação.

Desse modo, em respeito ao devido processo legal e ao contraditório, é necessária maior cautela no caso.

Não sendo citada pessoalmente pelo correio, a citação da parte ré tem de ocorrer por oficial de justiça.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Pretensão de arresto executivo Não cabimento Única tentativa de citação via postal Executado pessoa física que teve o AR recebido por terceiro e executada pessoa jurídica cujo AR retornou como "Não procurado" Necessidade de prévia tentativa de citação por oficial de justiça Inteligência do art. 830, caput, do CPC Precedentes DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2293496-65.2023.8.26.0000; Relator (a):Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/11/2023; Data de Registro: 04/11/2023) Assim, indefiro o pedido de fl. 93.

Considerando que a citação pelo correio foi frustrada, o ato deverá ser feito por meio de oficial de justiça (art. 249 do CPC), devendo a parte autora recolher as custas para realização do ato.

Intimem-se. - ADV: CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP)
20/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 18:53

Conclusos para julgamento
14/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:58

Ato ordinatório
13/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 07:34

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:42

Expedição de Carta.
10/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:39

Recebida a Petição Inicial
10/06/2025 12:41

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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