08/09/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 11:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/09/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0500331-39.2014.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.

Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.

Não há custas finais.

Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. - ADV: MARINEIDE TOSI BORGES (OAB 125545/SP)
04/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
04/09/2025 10:14

Conclusos para julgamento
03/09/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 04:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
14/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 09:58

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
20/05/2025 17:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/02/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
30/01/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:23

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/03/2023 09:35

Arquivado Provisoriamente
15/03/2023 09:16

Expedição de Certidão.
13/03/2023 11:06

Expedição de Certidão.
31/01/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
16/01/2023 15:28

Recebidos os autos do Advogado
31/05/2022 13:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/11/2021 12:36

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 17:50

Decisão
05/11/2021 14:59

Expedição de Certidão.
05/11/2021 14:30

Recebidos os autos do Advogado
28/09/2020 15:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/10/2019 13:24

Juntada de Mandado
25/09/2019 15:37

Expedição de Mandado.
30/08/2019 17:52

Decisão
19/08/2019 14:59

Recebidos os autos do Advogado
03/08/2019 01:48

Suspensão do Prazo
24/05/2019 14:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/02/2019 12:05

Decisão
19/02/2019 10:36

Recebidos os autos do Advogado
14/09/2018 11:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/08/2018 12:15

Decisão
08/08/2018 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018 13:33

Recebidos os autos do Advogado
23/07/2018 15:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/05/2018 12:57

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
25/04/2018 15:03

Recebidos os autos do Advogado
09/08/2017 16:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/03/2017 18:52

Proferido Despacho
15/03/2017 16:40

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
16/11/2016 10:26

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
10/05/2016 18:19

Proferido Despacho
28/03/2016 15:18

Recebidos os autos do Advogado
04/08/2015 17:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/03/2015 15:04

Juntada de Mandado
26/02/2015 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2014 10:18

Expedição de Mandado.
28/10/2014 19:27

Recebida a Petição Inicial
03/10/2014 11:20

Recebidos os autos do Distribuidor local
27/08/2014 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2014

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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