09/09/2025 08:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014499-10.2016.8.26.0196 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Wanderson de Paula Lana Silva - Jean Kelver Garcia Vieira -

Vistos.

Processo em ordem.

Pagamento informado. É o relato.

Fundamento e decido.

Vejamos.

Foi informado o pagamento do débito tributário fiscal cobrado e solicitada a extinção da ação de execução.

Extinção de rigor.

Dispositivo Em face de todo o exposto, efetuado o pagamento do débito executado, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil] e não existindo óbice jurídico (prejuízos), julgo extinta a presente execução fiscal.

Custas e despesas processuais: intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, em sessenta dias, pena de inscrição.

Caso não haja o pagamento das custas e despesas processuais, extraia-se certidão e remeta-se ao Fisco Estadual para os fins a que forem pertinentes.

Expeça-se alvará para levantamento de diligências do oficial de justiça, pela exeqüente, se o caso.

Levante-se eventual penhora ou faça o desbloqueio de bens e valores, também preciso.

Homologo a desistência do prazo recursal, certificando o trânsito, se foi pedido.

Feitas as comunicações e anotações de estilo, depois de certificado o trânsito, faça a serventia o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 27 de agosto de 2025. - ADV: JEAN KELVER GARCIA VIEIRA (OAB 334572/SP)
28/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/05/2025 10:09

Conclusos para julgamento
21/03/2025 07:42

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
18/12/2024 11:59

Conclusos para decisão
20/12/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2021 07:15

Expedição de Certidão.
24/11/2021 13:40

Expedição de Certidão.
24/11/2021 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
24/11/2021 13:37

Expedição de Certidão.
28/02/2019 22:02

Suspensão do Prazo
26/01/2019 07:03

Expedição de Certidão.
15/01/2019 15:52

Expedição de Certidão.
06/11/2018 00:32

Suspensão do Prazo
03/10/2018 10:30

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2018 10:30

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2018 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2018 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 18:09

Conclusos para despacho
17/09/2018 18:08

Expedição de Certidão.
13/05/2017 08:17

Expedição de Certidão.
03/05/2017 12:56

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2017 12:56

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2017 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2017 09:45

Expedição de Certidão.
27/04/2017 13:49

Decisão
30/01/2017 14:24

Conclusos para decisão
30/01/2017 14:16

Conclusos para decisão
10/12/2016 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2016 12:40

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2016 12:40

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2016 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2016 12:16

Decisão
16/11/2016 15:21

Conclusos para decisão
16/11/2016 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2016 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2016 08:26

Expedição de Certidão.
11/08/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2016 11:47

Expedição de Carta.
04/08/2016 11:47

Expedição de Carta.
02/08/2016 18:25

Expedição de Certidão.
02/08/2016 18:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/07/2016 09:10

Conclusos para decisão
30/06/2016 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2016

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1065724-31.2024.8.26.0506

Marcia Regina Cadelca

Lio Serum Produtos Laboratoriais e Hospi...

Advogado: Rosana Alves Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1063410-16.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Rose Carneiro de Sousa

Advogado: Fabiana Buzzini Roberti Grano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009981-43.2024.8.26.0477

Herbert Hilton Bin Junior

Zantushi Automoveis LTDA ME

Advogado: Herbert Hilton Bin Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2021 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0016302-30.2025.8.26.0002

James Mark Grenfell

Companhia Metropolitana de Habitacao de ...

Advogado: Dayse Reis Carvalho de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0002733-90.2025.8.26.0024

Caio Cezar Santos Soares

Aapb - Associacao dos Aposentados e Pens...

Advogado: Reginaldo da Silva Lima Marino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2024 09:30

Exibir Processo