28/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004544-03.2025.8.26.0019 (processo principal 0006504-28.2024.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Maria Alves Correa - MUNICIPIO DE AMERICANA -

Vistos.

Em face da concordância manifestada pela executada (fls. 35), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 03/04.

Após o trânsito em julgado, providencie a parte exequente o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV (limite da obrigação de pequeno valor fixado na Lei Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015 (DJE 27/10/2015).

O incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as seguintes cópias: procuração; sentença de mérito, eventual acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha de cálculo homologada; sentença de homologação do cálculo, eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; contrato de honorários, se o caso.

Int. e oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ANA PAULA CARICILLI (OAB 176714/SP), RENATO GUMIER HORSCHUTZ (OAB 155371/SP)
27/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:41

Homologado o Cálculo
26/08/2025 16:37

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:29

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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