15/09/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:52

Conclusos para despacho
10/09/2025 09:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500565-91.2024.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - MOISES JONATHAN PEREIRA GOMES - Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido ministerial e condeno denunciou MOISÉS JONATHAN PEREIRA GOMES, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 2º-A, da Lei nº 7.716/1989, às penas de: (A) 02 (dois) anos de reclusão, o qual substituo por (1) prestação pecuniária consistente no pagamento de 1 (um) salário-mínimo em dinheiro a entidade pública ou privada com destinação social, a ser especificada no momento da execução; (2) prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, consistente na atribuição de tarefas gratuitas a ser especificada no momento da execução da pena e de acordo com as aptidões da condenado; B) 10 (dez) dias-multa, na mínima na mínima fração legal.

Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e, em especial, ao da taxa judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea a da Lei Estadual nº 11.608/03, observando-se, contudo, eventual gratuidade processual.

Poderá o condenado recorrer em liberdade.

Com o trânsito em julgado: (1) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral com jurisdição sobre o domicílio eleitoral do apenado para os fins do artigo 15, inciso III da Constituição Federal (art. 18 da Res.

CNJ 113/10) e ao IIRGD; (2) expeça-se o necessário.

Sentença publicada em audiência. - ADV: MAXWEL JOSE DA SILVA (OAB 231982/SP)
04/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:50

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 12:05

Conclusos para julgamento
08/08/2025 21:06

Juntada de Petição de Alegações finais
29/07/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:49

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:53

Juntada de Ofício
12/05/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:05

Juntada de Ofício
12/05/2025 15:04

Juntada de Ofício
02/05/2025 02:20

Suspensão do Prazo
25/04/2025 16:11

Juntada de Ofício
04/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:16

Expedição de Ofício.
03/04/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 03:00:00, 2ª Vara Judicial.
19/03/2025 09:52

Juntada de Ofício
17/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:01

Expedição de Ofício.
17/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 15:39

Juntada de Mandado
30/01/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:09

Expedição de Mandado.
28/01/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 11:25

Juntada de Mandado
23/01/2025 11:25

Expedição de Carta precatória.
17/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/01/2025 14:18

Expedição de Mandado.
17/01/2025 14:18

Expedição de Mandado.
17/01/2025 14:18

Expedição de Mandado.
15/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 14:51

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 04:00:00, 2ª Vara Judicial.
15/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:48

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:27

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:45

Expedição de Carta precatória.
22/11/2024 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 09:53

Juntada de Mandado
25/10/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:56

Expedição de Ofício.
25/10/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 16:23

Juntada de Mandado
24/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:54

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:45

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:45

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:38

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:32

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 01:30:00, 2ª Vara Judicial.
21/10/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 11:03

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:37

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:36

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:36

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 10:19

Evoluída a classe de 279 para 283
26/09/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 09:36

Juntada de Mandado
24/09/2024 14:29

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:16

Expedição de Ofício.
20/09/2024 11:13

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:13

Expedição de Mandado.
19/09/2024 14:08

Recebida a denúncia
19/09/2024 13:54

Conclusos para decisão
18/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Denúncia
18/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:23

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:40

Conclusos para despacho
13/09/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:03

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 08:04

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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