TJSP - 0013240-63.2001.8.26.0053

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

AUTO POSTO SANTA MENA LTDA.

CNPJ: 45.822.335/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013240-63.2001.8.26.0053 (053.01.013240-9) - Mandado de Segurança Cível - Auto Posto Santa Mena Ltda. - Petroleo Brasileiro SA - Fls. 743/744 e 751/759: Diga a Fazenda do Estado.

    Após, conclusos para efetiva análise do pedido de habilitação/levantamento dos valores (fls. 759). - ADV: SILVIA ROXO BARJA FALCI (OAB 183959/SP), VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI (OAB 202690/SP), OSMIR PIRES COUTO JUNIOR (OAB 245238/SP), RITA DE CASSIA LOPES (OAB 92389/SP), HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ), ARI DE OLIVEIRA PINTO (OAB 123646/SP)

  • 27/08/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 08:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 18:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/11/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 14:08

    Ato ordinatório

  • 26/06/2024 11:00

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 12/06/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 15:01

    Ato ordinatório

  • 24/01/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 10:50

    Ato ordinatório

  • 15/01/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 17:31

    Homologado o pedido

  • 21/09/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 11:25

    Ato ordinatório

  • 19/01/2023 18:18

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/09/2022 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/06/2022 10:03

    Autos no Prazo

  • 08/06/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 11:38

    Ato ordinatório

  • 17/01/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 13:38

    Serventuário

  • 30/08/2021 16:48

    Autos no Prazo

  • 27/08/2021 18:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/08/2021 13:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/08/2021 14:28

    Autos no Prazo

  • 06/08/2021 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 18:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 18:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/07/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 15:50

    Decisão

  • 13/07/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 15:41

    Serventuário

  • 27/12/2020 20:35

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2020 15:55

    Autos no Prazo

  • 26/11/2020 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2020 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 12:51

    Autos no Prazo

  • 03/03/2020 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2020 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2020 18:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/01/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 16:06

    Decisão

  • 11/12/2019 13:00

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 12:41

    Serventuário

  • 06/12/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 14:28

    Serventuário

  • 28/11/2019 14:13

    Autos no Prazo

  • 28/11/2019 14:13

    Autos no Prazo

  • 03/10/2019 12:50

    Autos no Prazo

  • 03/10/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2019 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 11:23

    Proferido Despacho

  • 16/09/2019 13:10

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 11:11

    Serventuário

  • 09/09/2019 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 14:11

    Serventuário

  • 03/09/2019 18:29

    Serventuário

  • 03/09/2019 15:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/08/2019 14:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/08/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 14:36

    Proferido Despacho

  • 15/08/2019 13:06

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 15:56

    Serventuário

  • 08/08/2019 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 18:40

    Serventuário

  • 17/07/2019 17:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/05/2019 18:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/05/2019 13:05

    Autos no Prazo

  • 07/05/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2019 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2019 16:51

    Ato ordinatório

  • 05/04/2019 11:11

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 03/04/2019 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 18:04

    Serventuário

  • 01/04/2019 11:57

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 22/02/2019 16:33

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 21/02/2019 13:03

    Autos no Prazo

  • 21/02/2019 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2019 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 16:23

    Ato ordinatório

  • 05/02/2019 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 14:50

    Serventuário

  • 10/12/2018 12:28

    Autos no Prazo

  • 10/12/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2018 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 13:14

    Ato ordinatório

  • 22/11/2018 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 13:20

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 25/02/2017 14:24

    Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

  • 02/09/2010 00:00

    Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral

  • 23/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 16/07/2010 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2010.

  • 22/06/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/06/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2010 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2010.

  • 11/03/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/03/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/11/2009 00:00

    Aguardando Julgamento de Incidente

  • 04/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 30/09/2009 00:00

    Vista ao Advogado do Réu

  • 24/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/09/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 23/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/09/2009 00:00

    Ato ordinatório - Intimação

  • 09/09/2009 00:00

    Processo Desarquivado sem Reabertura

  • 05/12/2008 00:00

    Certidão de Publicação

  • 04/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/12/2008 00:00

    Ato ordinatório - Intimação

  • 28/08/2008 00:00

    Processo Extinto

  • 25/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/07/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/04/2008 00:00

    Aguardando Julgamento de Incidente

  • 15/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/06/2001 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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