04/09/2025 10:39

Conclusos para decisão
29/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001056-81.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Thaís de Oliveira Coelho - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Ante o exposto, REJEITO a preliminar deduzida, JULGO PROCEDENTE a ação declaratória e condenatória que Thaís de Oliveira Coelho moveu contra GRUPO CASAS BAHIA S.A, declaro não só nulo o contrato apontado pela ré como gerador de seu crédito como também inexigíveis da autora os créditos objeto das indevidas cobranças (págs. 16/18), promovidas pela ré, a quem condeno na indenização do dano imaterial no importe de R$2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária desde esta data, observados os índices da tabela organizada pelo Tribunal de Justiça deste Estado, e com juros legais de um por cento (01%) ao mês, estes contados da data do trânsito em julgado, posto que constitutivo da exigibilidade do crédito, tornando definitiva a tutela de urgência deferida (págs. 71/72).

Condeno também a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários que fixo em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para guardar proporção com o trabalho produzido (CPC, art. 85, § 2º).

Extingo a fase de conhecimento, nos termos do inc.

I do art. 487 do Código de Processo Civil.

P.

I.

C. - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), MELISSA BARBOSA CRO (OAB 109922/RJ)
25/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:21

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 18:13

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:39

Conclusos para decisão
14/05/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Alegações finais
01/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 17:02

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
07/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 10:50

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 09:06

Conclusos para decisão
30/08/2024 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:05

Conclusos para despacho
16/07/2024 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
24/06/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:45

Conclusos para decisão
29/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 14:02

Conclusos para decisão
01/05/2024 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2024 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 13:33

Conclusos para decisão
21/03/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:42

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:57

Expedição de Carta.
22/02/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:50

Conclusos para decisão
02/02/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:27

Conclusos para decisão
31/01/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:21

Conclusos para decisão
25/01/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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