TJSP - 1004518-50.2020.8.26.0152

1ª instância - 02 Civel de Cotia

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Polo Ativo

Partes

APEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 08.667.197/0001-29

Advogados

MANSUR CESAR SAHID

OAB: 206355/SP

CPF *20.***.*26-80

Polo Passivo

Partes

REAL ACADEMIA DE PORTUGAL S/A

CNPJ: 06.971.005/0001-48

REAL ACADEMIA DE PORTUGAL LOTEAMENTO EMPRESARIAL LIMITADA

CNPJ: 14.568.482/0001-95

Advogados

LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA

OAB: 409577/SP

AMANDA SILVA ARAUJO

OAB: 210993/RJ

Terceiro

Partes

FABIANA ALBANO

CPF *74.***.*89-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELO CORREA DE MIRANDA

CPF *67.***.*91-87

ROBERTO GAZEL

WELINGTON DANTAS

CPF *36.***.*98-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004518-50.2020.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Cláusula Penal - Apex Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Real Academia de Portugal Loteamento Empresarial Limitada e outro - Às contrarrazões pelo prazo legal, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

    Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, do artigo 1010, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, observada Resolução nº 623/2013 do Tribunal de Justiça, e artigos 13 e 33 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça em vigência.

    Sem prejuízo, cumpra ainda a serventia o disposto nos art 102, II e V, e 1275, das NSCGJ. - ADV: MANSUR CESAR SAHID (OAB 206355/SP), AMANDA SILVA ARAUJO (OAB 210993/RJ), LUIS CLÁUDIO FURTADO FARIA (OAB 125653/RJ), LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (OAB 409577/SP)

  • 08/09/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 08:26

    Recebido o recurso

  • 05/09/2025 17:08

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 18:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/08/2025 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 10:44

    Não conhecidos os embargos de declaração

  • 04/08/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 13:54

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2025 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2025 20:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2025 13:10

    Determinada a Redistribuição

  • 26/06/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 20:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/04/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 07:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 15:38

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 24/02/2025 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 18:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/02/2025 17:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/01/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2024 03:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 18:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 02:00:00, Vara da Família e das Sucessõ.

  • 04/07/2024 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 12:58

    Juntada de Decisão

  • 14/06/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2024 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 14:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/04/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 18:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/04/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 08:52

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 13:08

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 06/03/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 18:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/01/2024 03:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 16:25

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/01/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2023 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 11:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/06/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/06/2023 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 03:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2021 07:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2021 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2021 18:42

    Decisão

  • 08/07/2021 10:32

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2021 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2021 11:32

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 04/05/2021 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2021 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2021 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/01/2021 10:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2020 09:45

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2020 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2020 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2020 20:29

    Decisão

  • 05/11/2020 20:05

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2020 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2020 13:37

    Proferido Despacho

  • 15/10/2020 18:52

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2020 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2020 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2020 20:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2020 02:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2020 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2020 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2020 15:25

    Decisão

  • 12/08/2020 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2020 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2020 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2020 12:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/07/2020 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2020 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2020 11:54

    Expedição de Carta.

  • 29/06/2020 11:17

    Expedição de Carta.

  • 29/06/2020 11:16

    Recebida a Petição Inicial

  • 29/06/2020 00:19

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2020 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2020 09:12

    Decisão

  • 23/06/2020 09:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 15:27

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2020 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2020 12:03

    Decisão

  • 12/06/2020 09:06

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 09:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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