03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002125-62.2024.8.26.0654 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Vargem Grande Paulista - Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A - Recorrido: Wanderlei Domingues da Silva e outro - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - OVERBOOKING - ALTERAÇÃO DO VOO DIRETO CONTRATADO - ATRASO SIGNIFICATIVO - PRESENÇA DE CRIANÇAS - EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGENS COM MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO - FORTUITO INTERNO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.IMPOSSIBILIDADE DE EMBARQUE NO VOO ORIGINALMENTE CONTRATADO POR OVERBOOKING, COM REALOCAÇÃO EM VOO COM CONEXÃO E CHEGADA TARDIA AO DESTINO.

PRESENÇA DE MENORES E EXTRAVIO DE BAGAGENS COM ITENS ESSENCIAIS, INCLUSIVE MEDICAMENTO REFRIGERADO.

SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA MEROS TRANSTORNOS DO COTIDIANO.

RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA PELO FORTUITO INTERNO.

REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À LUZ DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 198196/MG) - Marília Helena Santiago (OAB: 277505/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:38

Prazo
02/09/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 16:59

Julgado Virtualmente
22/08/2025 13:48

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:09

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:45

Distribuído por sorteio
23/06/2025 16:20

Processo Cadastrado
18/06/2025 14:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001713-75.2024.8.26.0414

Maikon Fernandes Felix

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Eduardo de Souza Cruz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1001713-75.2024.8.26.0414

Maikon Fernandes Felix

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Eduardo de Souza Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1004518-50.2020.8.26.0152

Apex Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Real Academia de Portugal S/A

Advogado: Mansur Cesar Sahid

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1002125-62.2024.8.26.0654

Wanderlei Domingues da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A

Advogado: Marilia Helena Santiago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0000432-72.2025.8.26.0477

Gabriel Chaim Silva dos Santos

L4B Logistica LTDA.

Advogado: Thiago Thadeu Landa Marinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2022 18:08

Exibir Processo