04/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:49

Baixa Definitiva
04/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 13:56

Prazo
05/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 17:35

Presidência Privado Repetitivo
30/05/2025 17:35

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
11/03/2025 15:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 10:20

Prazo
07/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/02/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/02/2025 11:59

Acórdão registrado
04/02/2025 18:29

Julgado virtualmente
27/01/2025 14:29

Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024 18:57

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/12/2024 11:52

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 08:42

Prazo
28/11/2024 08:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 20:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/11/2024 14:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1076
26/11/2024 14:21

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
23/08/2024 11:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/08/2024 11:58

Recebidos os autos do MP
23/08/2024 01:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 01:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 02:27

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:07

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
25/06/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 16:02

Prazo
14/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:53

Vista (Contrarrazões)
13/06/2024 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:13

Prazo
19/04/2024 08:50

Expedição de Certidão.
08/04/2024 20:03

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:36

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
08/04/2024 00:00

Publicado em
05/04/2024 10:27

Prazo
05/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:00

Publicado em
01/03/2024 01:00

Acórdão registrado
29/02/2024 23:20

AcórdãoFinalizado
28/02/2024 15:14

Documento Finalizado
28/02/2024 09:30

Não-Provimento
28/02/2024 09:30

Julgado
20/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 13:06

Inclusão em Pauta
05/02/2024 17:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/02/2024 16:11

Despacho À Mesa
11/08/2023 15:48

Conclusos para decisão
11/08/2023 15:47

Baixa Definitiva
26/06/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 23:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 18:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/05/2023 15:35

Conclusos para decisão
18/05/2023 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2022 11:13

Conclusos para decisão
27/04/2022 10:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2022 10:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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