09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002570-61.2022.8.26.0198 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de Franco da Rocha -

Vistos.

Nos termos do parágrafo único do artigo 1030 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens.

Int. - ADV: LEONARDO AKIRA KANO (OAB 282853/SP)
08/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:57

Conclusos para despacho
09/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 07:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 07:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:28

Julgada Procedente a Ação
19/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
18/05/2025 07:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:58

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2025 18:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
11/04/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:46

Conclusos para despacho
07/03/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/11/2024 09:32

Conclusos para despacho
01/11/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
16/09/2024 07:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 08:50

Expedição de Certidão.
27/06/2024 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 08:39

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 08:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 08:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 14:29

Juntada de Mandado
01/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:48

Expedição de Mandado.
08/01/2024 17:35

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:35

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/12/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 15:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2024 04:45:00, 2ª Vara Cível.
26/10/2023 11:16

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:15

Expedição de Certidão.
02/09/2023 07:26

Expedição de Certidão.
22/08/2023 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:55

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 14:48

Ato ordinatório
22/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 07:23

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:04

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/05/2023 10:40

Conclusos para despacho
28/04/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 07:11

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:03

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/03/2023 11:25

Conclusos para despacho
13/03/2023 11:24

Expedição de Certidão.
01/12/2022 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 16:09

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 09:50

Expedição de Certidão.
03/11/2022 18:08

Expedição de Certidão.
03/11/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:16

Conclusos para despacho
09/09/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 15:18

Expedição de Certidão.
23/08/2022 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 17:55

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 07:40

Expedição de Certidão.
12/05/2022 10:44

Expedição de Certidão.
12/05/2022 09:39

Expedição de Mandado.
12/05/2022 09:38

Recebida a Petição Inicial
11/05/2022 20:58

Conclusos para decisão
28/04/2022 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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