02/09/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002646-92.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 0014834-84.2006.8.26.0038) (processo principal 0014834-84.2006.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Antonio Carlos Fernandes Junior - Assim, determino a realização de prova pericial, nomeando como perito do juízo RANGEL CARVALHO DE FREITAS, já devidamente cadastrado.

Intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Os honorários do perito nomeado deverão ser requisitados nos termos da RESOLUÇÃO N.

CJF-RES-2014/00305, observando a Serventia, que o valor é de R$ 400,00.

Laudo em 30 dias.

Em caso de concordância, requisite-se os honorários à Defensoria Pública, pois se trata de parte com gratuidade Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito.

Após a aceitação do expert, proceda a serventia às anotações no Portal dos Auxiliares da Justiça, em observância ao artigo 38, §1º, do Provimento CG n.º 29/2017.

As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos em 15 (quinze) dias (CPC, 645, parágrafo 1º).

Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes - ADV: LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), DANIELE OLIMPIO DIAS (OAB 362778/SP), KARINA SILVA BRITO (OAB 242489/SP), DEISE APARECIDA OLIMPIO DE OLIVEIRA (OAB 235785/SP)
01/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 08:58

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:48

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:03

Apensado ao processo
18/06/2025 16:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2006

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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