09/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013489-54.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - João Pedro Zucon - - Eliana Cristina Rocha Alves Zucon -

Vistos. 1.

Págs. 126/129: recebo como emenda.

Custas iniciais em ordem, conforme certidão de pág. 130. 2.

De início, remova-se a tarja de tramitação em segredo de justiça, uma vez que a presente ação não se enquadra nas hipóteses do artigo 189, do Código de Processo Civil. 3.

Considerando o desinteresse da parte autora na conciliação, em preservação ao direito constitucional à autonomia da vontade e da liberdade de contratar, deixo de encaminhar os autos para o setor de conciliação. 4.

Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora providencie o recolhimento das despesas do ato citatório.

Após o recolhimento, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Havendo requerimento de citação por oficial de justiça, via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado, mediante o recolhimento da diligência correspondente, se o caso.

Int. - ADV: FABRICIO ANTUNES CORREIA (OAB 281401/SP), FABRICIO ANTUNES CORREIA (OAB 281401/SP)
08/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:26

Recebida a Petição Inicial
03/09/2025 13:51

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:11

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:00

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
17/08/2025 17:23

Suspensão do Prazo
21/07/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
19/07/2025 14:15

Conclusos para despacho
19/07/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
19/05/2025 04:03

Suspensão do Prazo
19/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:39

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
02/02/2025 10:53

Conclusos para despacho
02/02/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:27

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:25

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:25

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:28

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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