01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002645-25.2023.8.26.0244 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iguape - Apelante: Municipio de Ilha Comprida - Apelada: Maria Adelaide do Canto de Oliveira Lousada e outro - Magistrado(a) Botto Muscari - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - TRIBUTÁRIO.

IPTU.

AÇÃO DECLARATÓRIA JULGADA PROCEDENTE.

IMÓVEL SITUADO NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE ILHA COMPRIDA, COM RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DA ZONA DE VIDA SILVESTRE.

LIMITAÇÕES AO PLENO EXERCÍCIO DA PROPRIEDADE.

APELO DO MUNICÍPIO IMPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite (OAB: 201169/SP) (Procurador) - Rafaela Faulstich Domingues (OAB: 424063/SP) - Rodrigo Vicente (OAB: 332316/SP) - 1º andar
21/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:23

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:23

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 00:26

Suspensão do Prazo
21/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 06:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 06:14

Julgada Procedente a Ação
19/03/2025 16:35

Conclusos para julgamento
19/11/2024 09:25

Conclusos para decisão
15/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:20

Ato ordinatório
16/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 16:01

Conclusos para despacho
15/04/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 15:45

Expedição de Ofício.
06/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:04

Ato ordinatório
06/02/2024 11:24

Convertido o Julgamento em Diligência
31/01/2024 16:54

Conclusos para decisão
29/01/2024 23:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 09:39

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:39

Ato ordinatório
18/12/2023 16:53

Recebida a Petição Inicial
18/12/2023 09:23

Conclusos para decisão
15/12/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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