02/09/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004379-03.2025.8.26.0068 (processo principal 1027822-97.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 10% - Lorena de Aquino Teixeira - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD, conforme extrato em anexo.

Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o bloqueio total de R$300,77 junto ao Banco Itaú Unibanco, procedendo a imediata transferência para conta vinculada a este Juízo, a fim de se evitar desatualização dos valores, tudo conforme extrato anexo, ficando automaticamente convertido o bloqueio em penhora.

Procedi a imediata retirada do "sigilo" da petição/peças juntadas.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que não será novamente intimado quando da conversão da indisponibilidade em penhora, uma vez que já tem conhecimento da constrição, expedindo-se, ato contínuo, mandado de levantamento em favor do credor.

Considerando a expansão do módulo Mandado de Levantamento eletrônico (MLE) para esta Comarca, para levantamento de depósitos efetuados após 01/03/2017, providencie(m) o(s) interessado(s) o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017.

Sem prejuízo, diga o exequente em termos de satisfação da dívida, ficando ciente que no silêncio entender-se-á como cumprida a obrigação pelo valor acima bloqueado.

Outrossim, deverão as partes se manifestar sobre as custas referente à satisfação.

Havendo manifestação sobre o bloqueio, via sistema SISBAJUD, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo.

Com a manifestação ou o decurso do prazo, torne os autos conclusos com urgência.

Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB 496431/SP), ROBERTA COSTA (OAB 32592/CE)
01/09/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:17

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
18/08/2025 12:41

Conclusos para decisão
18/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:06

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:32

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:52

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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