26/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005385-29.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Arthur Alves Carapiá Serrano - Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$3.500,00, com atualização pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.

A partir de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA).

Em razão da mínima sucumbência da autora, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da condenação atualizado.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais.

P.R.I.C. - ADV: BENY SENDROVICH (OAB 184031/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
25/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/05/2025 14:31

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 22:03

Suspensão do Prazo
07/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:04

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:02

Recebida a Petição Inicial
28/02/2025 09:23

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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