01/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002859-75.2024.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Cardif do Brasil Seguro e Garantias S/A - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Bertonio Antonio dos Santos em face de Cardif do Brasil Seguro e Garantias S/A, resolvendo o mérito, com supedâneo no art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias úteis, contados da intimação desta sentença, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95, devendo procurar o patrocínio de advogado.

Para fins de preparo, observe-se o item 12 do Comunicado CG nº 1.530/21.

Deverão ser recolhidas, em até 48 horas da interposição, as taxas de preparo nas seguintes condições: a) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) a taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção do processo.

P.R.I. - ADV: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (OAB 407801/SP)
29/08/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:08

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 06:58

Conclusos para julgamento
06/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
04/05/2025 19:08

Suspensão do Prazo
25/04/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:46

Expedição de Mandado.
19/02/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:01

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 07:22

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:14

Expedição de Carta.
03/10/2024 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:18

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2024 11:44

Conclusos para julgamento
30/07/2024 09:21

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:22

Expedição de Carta.
23/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/07/2024 17:28

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 04:08

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:26

Expedição de Carta.
17/05/2024 05:04

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:17

Expedição de Carta.
06/05/2024 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 10:22

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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