12/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:01

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:01

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:00

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:08

Expedição de Carta.
01/09/2025 12:07

Expedição de Carta.
01/09/2025 12:07

Expedição de Carta.
01/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001707-81.2025.8.26.0075 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Admilson da Costa Silva - - Rita de Cassia Batista Silva -

Vistos.

Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Rita de Cassia Batista Silva e Admilson da Costa Silva em face de Delta Bravo Construtora e Incorporadora Ltda..

Alega, em síntese, estar na posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de 10 anos do imóvel situado na Sebastiao Arantes, 233, Centro - CEP 11250-084, Bertioga-SP, razão pela qual pugna pelo reconhecimento da prescrição aquisitiva em seu favor.

Pois bem.

Anoto a juntada da matrícula n.º 6.649, registrada junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP..

Assim sendo, proceda-se à citação dos confrontantes de fato indicados na inicial , pessoalmente e por carta com aviso de recebimento para, querendo, contestarem no prazo legal.

Sem prejuízo, cientifiquem-se as Fazendas Públicas (Município, Estado de São Paulo e União) via Portais Eletrônicos próprios a respeito da propositura da demanda para que externem eventual oposição ao pleito inicial no prazo de 15 dias.

Colha-se o parecer do Oficial Registral competente, agora sediado nesta comarca, que deverá informar nos autos se de fato o imóvel usucapiendo conta ou não com registro perante aquela serventia, bem assim também deverá identificar os confrontantes tabulares, caso existentes, remetendo a estes autos as certidões de matrícula imobiliária correlatas (tanto dos imóveis confrontantes tabulares quando do próprio imóvel usucapiendo, se o caso).

Para tanto, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício ao 1º Registro de Imóveis de Santos/SP, cabendo à serventia realizar o envio ao e-mail institucional da serventia extrajudicial, acompanhada do memorial descritivo de fls. 24/25 e da transcrição/matrícula do imóvel de fls 64/67.

Fixo o prazo de 30 dias para o CRI atender a determinação supra.

Com a vinda aos autos do parecer do CRI, intime-se a parte autora, via DJE, a integrar o polo passivo de acordo com o panorama que será indicado pelo Oficial Registrador (identificação dos confrontantes tabulares, caso existam), requerendo o que de direito para a perfectibilização do ciclo citatório, ficando, desde já, autorizadas as citações requeridas.

Após, verifique e informe a Serventia por meio de certidão a respeito da completude do ciclo citatório (incluídas as cientificações das Fazendas Públicas).

Na sequência, diga a parte autora se pretende o avanço do feito para a fase instrutória, especificando os requisitos de pertinência, utilidade e adequação de eventuais requerimentos que formular.

Oportunamente, nova conclusão.

Intime-se. - ADV: MARIA DA ROCHA CRUZ (OAB 484735/SP), MARIA DA ROCHA CRUZ (OAB 484735/SP), VIRGINIA MARIA OLIVER DA SILVA (OAB 117487/SP), VIRGINIA MARIA OLIVER DA SILVA (OAB 117487/SP)
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:03

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:51

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:49

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/05/2025 12:33

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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