02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005364-85.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Serviços Hospitalares - José Ricardo de Freitas - Município de Pindamonhangaba e outro -

Vistos.

Homologo por sentença a desistência quanto ao prosseguimento da ação, manifestada pela parte autora, ressaltando que, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)".

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo da ação movida por José Ricardo de Freitas contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Município de Pindamonhangaba, fazendo-o com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

P.I.C.

Pindamonhangaba, 29 de agosto de 2025. - ADV: LILIANA CORRÊA LEITE (OAB 190985/SP), ANA BEATRIZ TEIXEIRA CALTABIANO (OAB 223268/SP)
01/09/2025 18:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
29/08/2025 12:50

Conclusos para julgamento
28/08/2025 17:59

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:19

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:54

Declarada incompetência
18/08/2025 13:13

Conclusos para despacho
17/08/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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