TJSP - 0014661-40.2017.8.26.0502

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ROBERTO GARCIA PATROCINIO

CPF *37.***.*48-99

Advogados

RODRIGO CORREA GODOY

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO

OAB: 399270/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:29

    Apensado ao processo

  • 26/08/2025 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014661-40.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Carlos Roberto Garcia Patrocinio -

    Vistos.

    Dê-se ciência do contido na certidão de fls. 611 ao M.

    Público.

    Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo das penas privativas de liberdade, fiscalizando-se as condições do regime aberto.

    Anote-se. - ADV: ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO (OAB 399270/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP)

  • 25/08/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 11:37

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 10:25

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:29

    Apensado ao processo

  • 23/05/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 08:41

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 16:49

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2024 16:37

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 15:42

    Apensado ao processo

  • 12/09/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 17:57

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:42

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/08/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2024 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 15/11/2023 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 15:10

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 09:15

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2022 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2022 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2022 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2022 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 15:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/08/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2022 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2022 14:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2022 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/06/2022 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/06/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 17:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/06/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 17:12

    Concedida Progressão de regime

  • 10/06/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 16:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/06/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:42

    Concedida Progressão de regime

  • 09/06/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 17:51

    Declarada a Remição

  • 21/03/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 15:26

    Concedida Progressão de regime

  • 14/06/2021 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 07:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2021 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 18:37

    Declarada a Remição

  • 21/05/2021 18:29

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2021 22:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 17:15

    Homologado o Cálculo

  • 30/03/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 16:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 22:50

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 17:09

    Homologado o Cálculo

  • 22/02/2021 21:03

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 22:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2020 15:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2020 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 13:26

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2020 11:14

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2020 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2020 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2020 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2020 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 14:59

    Declarada a Remição

  • 16/09/2020 16:58

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 19:41

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 14:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2020 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2020 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 12:13

    Decisão

  • 24/06/2020 16:36

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 15:51

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 13:39

    Decisão

  • 29/05/2020 18:39

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 19:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2020 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 18:41

    Apensado ao processo

  • 10/05/2018 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2018 16:37

    Homologado o Cálculo

  • 20/02/2018 18:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2018 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2018 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2018 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2018 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2018 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 15:09

    Apensado ao processo

  • 06/11/2017 15:28

    Apensado ao processo

  • 26/10/2017 16:38

    Apensado ao processo

  • 02/10/2017 14:33

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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