TJSP - 1000176-91.2018.8.26.0531

1ª instância - Vara Unica de Santa Adelia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL PALMEIRA DE LIMA

CPF *51.***.*16-18

FAUSTO JUNIOR STOPA

CPF *21.***.*05-01

EDSON VANDO DE LIMA

CPF *21.***.*33-99

CARLOS FABRICIO FRANCO

CPF *57.***.*45-63

Advogados

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO

OAB: 114384/SP

LEANDRO RAFAEL ALBERTO

OAB: 343013/SP

CPF *11.***.*16-59

MARIO VECHIATTO NETO

OAB: 259586/SP

CPF *10.***.*52-64

SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS

OAB: 233033/SP

CPF *05.***.*28-19

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO

OAB: 125047/SP

CPF *42.***.*09-00

RICARDO APARECIDO HUMMEL

OAB: 95114/SP

CPF *52.***.*72-70

Testemunhas

Partes

FERNANDA GIOVENAZZO

CPF *23.***.*40-08

JULIANO MENEGHEL GOBBET

ELIANA APARECIDA MIATELLO PALMEIRA DE LIMA

CPF *69.***.*82-40

OTNI SOARES DE CASTRO

CPF *44.***.*06-56

AIRTON PANASHONI

CPF *53.***.*40-45

ISAIAS SIQUEIRA FONTES

REGINALDO FLORIANO PUDYDINGEN DOS SANTOS

NATANAEL DELBONE DE CAMPOS

JOAO ALBERTO CAPARROZ

CPF *36.***.*73-87

OTTO ALBUQUERQUE

CARLOS ALBERTO MARTINEZ

ROGERIO DE PAULA TOMAZ

CPF *70.***.*46-58

DOUGLAS ANDRE FRESCHI CRUZ

CPF *22.***.*95-28

ENZO AUGUSTO VIEIRA

LUCIO DE SOUZA JUNIOR

CLEITON DE LIMA ALVES

CPF *30.***.*63-52

PAULO HENRIQUE LEBRON

CPF *98.***.*38-94

MURILLO AUGUSTO CALMINATTI MOLINARI

CPF *19.***.*75-50

REGINALDO ROBERTO ARANHA

CPF *77.***.*94-02

MAURICIO JOSE MOTTA

CPF *28.***.*52-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 09:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/03/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 16:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/03/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 21:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/02/2024 17:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/02/2024 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2024 05:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/02/2024 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 00:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 10:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/02/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2023 17:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/09/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cassio Alessandro Sposito (OAB 114384/SP), Karla Alessandra A Borges Sposito (OAB 125047/SP) Processo 1000176-91.2018.8.26.0531 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel Palmeira de Lima, Daniel Palmeira de Lima - Consultando os autos, verifico que os memoriais finais do Ministério Público foram apresentados apensa em relação aos réus EDSON VANDO, FAUSTO e CARLOS FABRÍCIO (fls. 3425/3452), porquanto posteriores à decisão que determinou o desmembramento dos autos em relação ao réu DANIEL (fl. 3392).

    Ocorre que após a reunificação do feito desmembrado ao feito principal (fl. 4083/4084), não foi conferida oportunidade ao Ministério Público para complementação dos memoriais finais.

    Assim, abra-se vista ao Ministério Público para complementação (ou ratificação) dos memoriais finais no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, em caso de complementação, intime-se à Defesa do réu Daniel para manifestação, também no prazo de cinco dias.

    Entretanto, havendo apenas ratificação, tornem-me os autos conclusos para sentença.

    Sem prejuízo, verifico que não foi dado andamento à decisão de fl. 3388/3389, que deferiu pedido da Defesa do réu DANIEL para realização de perícia técnica para avaliação dos bens móveis (objeto da licitação).

    Não obstante, melhor analisando os autos, concluo ser desnecessária a realização de referida perícia, pois no presente caso não se questiona a entrega dos bens móveis objetos da licitação, tampouco superfaturamento de preços.

    Além disso, vale dizer que o crime em apuração (fraude ao caráter competitivo do processo licitatório) não pressupõe o superfaturamento de preços e tampouco prejuízo ao erário.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:47

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/08/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 16:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/06/2023 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2023 06:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 12:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2021 09:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2021 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2020 08:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2020 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2020 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2020 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2020 18:46

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2020 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2020 15:12

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 15:12

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 15:12

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 19:20

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2020 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2020 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2020 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 16:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/03/2020 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 12:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2020 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2020 14:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2020 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2020 15:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 17:38

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/02/2020 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 17:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2020 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2020 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 11:29

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2020 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2020 11:40

    Desmembrado o feito

  • 15/01/2020 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2020 15:21

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2019 18:25

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 18:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/10/2019 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2019 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2019 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 16:31

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2019 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 16:23

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2019 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 14:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2019 14:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2019 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2019 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2019 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2019 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 11:02

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2019 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 17:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/06/2019 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 15:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2019 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2019 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2019 18:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/06/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2019 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 13:36

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/06/2019 13:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2019 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 08:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2019 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2019 07:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 11:23

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 17:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2019 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2019 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 06:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 14:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 15:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2019 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2019 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 13:25

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2019 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 13:21

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/04/2019 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 10:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2019 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2019 10:08

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 10:07

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2019 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2019 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2019 17:18

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2019 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2019 17:18

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2019 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 10:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2019 13:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 15:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2019 15:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2019 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2019 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/12/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 17:52

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 17:45

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2018 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2018 16:43

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 16:43

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2018 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2018 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2018 15:37

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2018 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 10:42

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 10:42

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2018 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2018 14:46

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2018 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2018 16:23

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2018 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2018 16:23

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2018 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2018 18:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2018 18:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2018 18:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2018 18:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2018 18:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2018 18:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2018 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2018 15:46

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2018 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2018 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2018 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2018 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2018 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2018 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2018 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2018 14:43

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 16:36

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/04/2019 02:00:00, Vara Única.

  • 30/10/2018 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 17:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2018 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2018 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2018 14:44

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2018 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 15:12

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2018 13:02

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2018 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 18:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/08/2018 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 14:47

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2018 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2018 14:48

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 14:57

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2018 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2018 15:05

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2018 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2018 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2018 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2018 13:14

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2018 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 18:37

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2018 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2018 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2018 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2018 18:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/03/2018 18:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/03/2018 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2018 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2018 09:49

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/02/2018 18:01

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/02/2018 10:44

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2018 18:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2018

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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