01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1510616-04.2023.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Carlos Eduardo Santa Vieira - Apelado: Rafael de Araujo Sousa - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 11/09/2025 às 13:00 Número da pauta: 20 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Lilian Mota da Silva (OAB: 275890/SP) - Lais Naked Zaratin (OAB: 288002/SP) - 10º Andar
22/05/2025 12:36

Remetido ao DJE
21/05/2025 14:57

Contrarrazões Juntada
21/05/2025 14:26

Contrarrazões Juntada
09/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:31

Remetido ao DJE
08/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:31

Remetido ao DJE
07/05/2025 15:13

Recebido o recurso
07/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:35

Apelação/Razões Juntada
06/05/2025 11:48

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 08:25

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
05/05/2025 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 13:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 13:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 13:56

Contramandado de Prisão Expedido
05/05/2025 13:56

Alvará de Soltura Expedido
05/05/2025 13:54

Certidão de Citação Expedida
04/05/2025 15:31

Suspensão do Prazo
30/04/2025 19:41

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
08/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 08:17

Remetido ao DJE
07/04/2025 18:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2025 18:53

Conclusos para Sentença
07/04/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:57

Ofício Urgente Expedido
07/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:29

Conclusos para Sentença
04/04/2025 09:35

Pedido de Informações Juntado
28/03/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 03:40

Remetido ao DJE
27/03/2025 19:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:29

Ofício Urgente Expedido
26/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:24

Pedido de Informações Juntado
18/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:39

Remetido ao DJE
14/03/2025 15:32

Conclusos para Sentença
14/03/2025 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 12:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:38

Ofício Urgente Expedido
12/03/2025 16:52

Conclusos para Sentença
12/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:46

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:25

Pedido de Informações Juntado
12/03/2025 15:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 03:03

Remetido ao DJE
28/02/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:00

Conclusos para Sentença
07/01/2025 00:51

Remetido ao DJE
19/12/2024 12:36

Manifestação MP ao Juiz Juntada
18/12/2024 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 19:19

Conclusos para despacho
10/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 16:16

Conclusos para Sentença
10/12/2024 14:58

Remetido ao DJE
09/12/2024 17:56

Alegações Finais Juntadas
09/12/2024 16:31

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:17

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:05

Alegações Finais Juntadas
05/12/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:16

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:47

Alegações Finais Juntadas
29/11/2024 16:51

Conclusos para despacho
28/11/2024 19:36

Manifestação MP ao Juiz Juntada
28/11/2024 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:05

Petição Juntada
26/11/2024 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 17:19

Termo de Audiência Expedido
23/10/2024 15:33

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2024 09:36

Petição Juntada
23/10/2024 09:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/10/2024 09:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/10/2024 09:14

Mandado Juntado
12/10/2024 19:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/10/2024 19:28

Mandado Juntado
12/10/2024 19:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/10/2024 19:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/10/2024 16:54

Mandado Expedido
04/10/2024 15:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2024 14:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/09/2024 14:18

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2024 17:35

Mandado Expedido
23/09/2024 17:34

Mandado Expedido
23/09/2024 17:34

Mandado Expedido
23/09/2024 17:34

Mandado Expedido
23/09/2024 17:34

Mandado Expedido
23/09/2024 17:33

Mandado Expedido
23/09/2024 17:33

Mandado Expedido
06/09/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:26

Remetido ao DJE
05/09/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 13:19

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:08

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:16

Petição Juntada
12/08/2024 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 14:47

Petição Juntada
26/07/2024 14:55

Audiência de Instrução e Julgamento
26/07/2024 14:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:52

Remetido ao DJE
17/06/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:03

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:29

Petição Juntada
13/06/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:37

Remetido ao DJE
12/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:48

Certidão de Cartório Expedida
11/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/06/2024 19:16

Manifestação MP ao Juiz Juntada
09/06/2024 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/06/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 19:08

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 15:57

Termo de Audiência Expedido
06/06/2024 10:36

Petição Juntada
30/05/2024 00:24

Remetido ao DJE
29/05/2024 15:38

Ofício Expedido
29/05/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:09

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:16

Resposta à Acusação Juntada
23/05/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 16:40

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:56

Manifestação MP ao Juiz Juntada
21/05/2024 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 14:56

Petição Juntada
20/05/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 16:25

Petição Juntada
16/05/2024 13:26

Conclusos para despacho
15/05/2024 19:05

Manifestação MP ao Juiz Juntada
15/05/2024 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:27

Manifestação MP ao Juiz Juntada
15/05/2024 13:12

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:55

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/05/2024 12:06

Defesa Prévia Juntada
15/05/2024 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 11:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/05/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:02

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/05/2024 17:56

Petição Juntada
13/05/2024 17:48

Petição Juntada
13/05/2024 16:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/05/2024 16:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/05/2024 16:50

Mandado de Prisão Expedido
07/05/2024 16:49

Mandado de Prisão Expedido
07/05/2024 16:48

Ofício Expedido
07/05/2024 15:27

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2024 15:24

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2024 14:57

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2024 14:41

Ofício Expedido
07/05/2024 14:41

Ofício Expedido
07/05/2024 14:27

Mandado Expedido
07/05/2024 14:27

Mandado Expedido
07/05/2024 12:54

Mandado Expedido
07/05/2024 12:54

Mandado Expedido
07/05/2024 12:53

Mandado Expedido
07/05/2024 12:50

Mandado Expedido
06/05/2024 14:54

Evoluída a Classe
07/02/2024 18:44

Recebida a denúncia
07/02/2024 14:41

Audiência de Instrução e Julgamento
07/02/2024 12:07

Conclusos para decisão
22/01/2024 12:20

Folha de Antecedentes Juntada
22/01/2024 12:19

Folha de Antecedentes Juntada
17/01/2024 14:54

Mudança de Magistrado
17/01/2024 12:46

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/01/2024 12:46

Redistribuição de Processo - Saída
17/01/2024 12:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/01/2024 11:45

Denúncia Juntada
12/01/2024 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 13:23

Petição Juntada
21/12/2023 02:59

Suspensão do Prazo
26/10/2023 00:23

Suspensão do Prazo
05/10/2023 19:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 18:17

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/09/2023 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 12:37

Pedido de Prazo Juntada
14/08/2023 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 17:08

Apensado ao processo
25/07/2023 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 15:37

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:25

Manifestação MP ao Juiz Juntada
20/07/2023 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2023 12:05

Relatório Final Juntado
03/07/2023 15:43

Apensado ao processo
25/05/2023 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 11:55

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
02/05/2023 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 11:14

Pedido de Prazo Juntada
20/03/2023 14:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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