09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001432-20.2025.8.26.0274 - Ação Popular - Atos Administrativos - Rodrigo Fernando Novelli - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, revogo a medida liminar remanescente que sobrestava a realização do leilão para alienação do bem.

Deixo de condenar o autor em custas processuais e honorários advocatícios, por não vislumbrar má-fé em sua atuação, em conformidade com o disposto no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Itapolis, 08 de setembro de 2025. - ADV: AGNALDO MÁRIO GALLO (OAB 238905/SP)
08/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:09

Julgada improcedente a ação
05/09/2025 09:00

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:31

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
23/08/2025 00:10

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 08:48

Juntada de Mandado
23/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 14:14

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:09

Expedição de Mandado.
23/07/2025 10:09

Expedição de Mandado.
23/07/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 12:36

Conclusos para decisão
21/07/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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