TJSP - 1501107-61.2022.8.26.0704
1ª instância - Vara da Regiao Oeste de Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Butanta
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 11:54
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/11/2023 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 05:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2023 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 09:53
Arquivado Provisoramente
-
18/10/2023 12:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 09:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 14:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 10:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 11:37
Audiência admonitória #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/08/2023 20:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/08/2023 14:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 14:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo da Silva Rego (OAB 237392/SP), Cesar Henrique Urbina Bianco (OAB 405819/SP) Processo 1501107-61.2022.8.26.0704 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: OSMAR DOS SANTOS SOUSA -
VISTOS. 1) Requerente intimada às fls. 54.
Requerido citado e intimado em 31 de julho de 2022, às fls. 55. 2) Defiro a habilitação do patrono do requerido nos autos (fls. 63/67). 3) Fls. 36/53: Trata-se de queixa-crime juntada pela requerente.
Uma vez que esta ação cautelar não é o instrumento adequado para o trâmite da ação penal relativa aos fatos, desentranhe-se as fls. 36/53 e autue-se a ação penal privada por dependência, em separado. 4) Fls. 71/74 e 79/82: Informa a requerente que, mesmo após ter sido intimado e ciente da decisão de fls. 27/31, o requerido tem descumprido as medidas protetivas ora vigentes, sob o pretexto do exercício do direito de visitação aos filhos, permanecendo no entorno da casa da requerente e questionando o filho mais velho acerca de informações pessoais da requerente. Às fls. 78, o Parquet pugna pela designação de audiência de advertência.
Ante a notícia de eventual descumprimento das medidas protetivas pelo requerido, designo audiência de advertência para o dia 20 de setembro de 2023, às 13hs30min.
Outrossim, defiro o pleito ministerial de fls. 78, intimando-se o requerido por meio do defensor constituído.
Assim, abra-se vista às partes para se manifestarem, no prazo peremptório de 05 dias, se concordam com a realização da audiência no formato virtual/e ou misto.
Ressalte-se que a impossibilidade tecnológica ou técnica de um dos participantes não inviabiliza a audiência na forma telepresencial, visto que esta poderá comparecer presencialmente no fórum e se utilizar do computador e da internet das dependências do Poder judiciário.
Por outro lado, em razão das disposições da Resolução n. 481/22 do e.
Conselho Nacional de Justiça que trata da retomada dos trabalhos presenciais pós-pandemia, caso haja oposição justificada das partes na realização da audiência no formato virtual/misto, TODOS os participantes deverão comparecer presencialmente nas dependências do Fórum.
Apenas em posse do link a ser enviado no endereço eletrônico do participante já será possível ingressar na audiência.
No horário designado, o participante deverá acessar o link enviado.
Todos deverão habilitar a função de vídeo e áudio de seu dispositivo, bem como devem estar munidos com documento de identidade que será mostrado à câmera a fim de qualificar os participantes.
Caso se trate de requerido custodiado, requisite-se sua participação na solenidade; caso se trate de solto, a Serventia deverá verificar a possibilidade de intimação do acusado de modo eletrônico.
Todavia, verificando-se que não há nos autos qualquer tipo de contato, expeça-se, com celeridade, mandado de intimação do réu, constando a observação que o (a) Sr(a).
Oficial (a) de Justiça deverá certificar o e-mail e telefone do acusado, bem como se este possui condições técnicas de participar da audiência de modo virtual.
Em sendo negativa a resposta, o (a) Sr(a).
Oficial (a) de Justiça deverá intimá-lo para comparecer pessoalmente ao ato na data e horário designados.
A audiência virtual será organizada pelo próprio Ofício Judicial, nos termos do aludido Comunicado, estando o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Agendada a audiência no aplicativo Teams e em posse dos endereços eletrônicos, encaminhe-se o link de convite para todos os participantes por meio de mensagem eletrônica com notificação de entrega, notificação esta que deverá ser acostada nos autos a fim de atestar o cumprimento do determinado.
Intime-se. -
14/08/2023 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/08/2023 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/04/2023 12:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/03/2023 11:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/03/2023 11:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/03/2023 11:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/02/2023 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/02/2023 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/02/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 23:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/11/2022 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2022 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/11/2022 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2022 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2022 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/10/2022 14:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/10/2022 14:01
Mandado devolvido #{resultado}
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23/09/2022 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/07/2022 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2022 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/07/2022 21:26
Concedida em parte medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
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01/07/2022 20:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/07/2022 20:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/06/2022 14:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/06/2022 11:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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22/06/2022 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2022 18:48
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2022
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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