20/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 18:13

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:12

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/09/2025 09:11

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003742-97.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Patricia Santos Cesar -

Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.

Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução). 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar, defiro o levantamento do valor depositado após a juntada e análise do formulário, que a parte interessada deverá apresentar, no prazo de 10 dias, disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais gt Orientações Gerais gt Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou lthttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docxgt 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Int. - ADV: PATRICIA SANTOS CESAR (OAB 97708/SP)
02/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 15:13

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:03

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003742-97.2025.8.26.0053/02 - Precatório - Benefícios em Espécie - Rondinelli Pereira de Souza - 1 - Ciência à requerida do requerimento de expedição do ofício requisitório, nos termos do Comunicado 66/2024 da E.

Corregedoria, facultado manifestação, no prazo de 10 dias. 2 - Ciência às partes da certidão retro, expedida nos termos do artigos 5º, § 3º do Provimento CSM nº 2753/2024, facultado manifestação quanto ao seu teor, no prazo comum de dez dias.

No mais, a fim de otimizar os serviços afetos à Serventia e garantir a celeridade processual, na hipótese de haver manifestação, deverá o patrono realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - Juntada de Termo de Ciência ou 9403 - Impugnação de Requisitório. - ADV: PATRICIA SANTOS CESAR (OAB 97708/SP)
25/08/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:11

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
04/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:49

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
24/07/2025 14:40

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
24/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:00

Determinada Expedição de Precatório/RPV
15/07/2025 09:51

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:29

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:38

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013136-50.2014.8.26.0004

Banco do Brasil S/A

Luciana Nunes da Silva

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2014 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0000336-97.2020.8.26.0488

Jose Wilson da Silva

Jairo Felipe Felix dos Santos

Advogado: Jose Wilson da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2012 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1017500-12.2025.8.26.0576

Cleusa Januario de Siqueira

Creditas Sociedade de Credito Direto S/A...

Advogado: Flavia Carolina Malaquias Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2025 21:46

Exibir Processo

Processo nº 1000998-49.2025.8.26.0268

Isaque Andre Fernandes dos Santos

Municipio de Itapecerica da Serra

Advogado: Rodrigo de Lima Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0011716-12.2023.8.26.0004

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Lafayete Alto Falantes LTDA - EPP

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2019 15:17

Exibir Processo