TJSP - 1000320-43.2021.8.26.0472

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Porto Ferreira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELAINE SANTANA DA SILVA

OAB: 190188/SP

CPF *54.***.*12-05

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO LEONARDO FERNANDES DA SILVA

OAB: 342882/SP

CPF *19.***.*67-31

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA MARCIA RODRIGUES

CPF *31.***.*98-24

VERA LUCIA VOLPATO

CPF *35.***.*96-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000320-43.2021.8.26.0472 (apensado ao processo 1500923-93.2020.8.26.0472) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - A.R.S. - A.C.P. -

    Vistos. 1-Homologo o cálculo de prescrição da pretensão executória, diante da concordância do Ministério Público as fls. 579 e da inércia da defesa (fls. 581). 2-Intime-se pessoalmente o condenado Antonio Carlos Presotto para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos através de seu patrono(a) o pagamento da prestação pecuniária no valor de 10 (dez) salários mínimos, sob pena de conversão da pena substitutiva restritiva de direitos em privativa de liberdade, nos termos do artigo 44, §4º, do Código Penal. 3-No que se refere ao valor fixado a título de reparação de danos na sentença penal condenatória (R$ 20.000,00), intime-se a vítima Aline Rodrigues de Sousa de que a execução desse montante deverá ser requerida diretamente perante o Juízo Cível competente, por meio de incidente de cumprimento de sentença (via SAJ), nos termos do art. 515, inciso VI, do Código de Processo Civil e conforme orienta o Comunicado CG nº 1789/2017.

    Via digitalmente assinada servirá como MANDADO.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int. e Dil. - ADV: ELAINE SANTANA DA SILVA (OAB 190188/SP), JOÃO LEONARDO FERNANDES DA SILVA (OAB 342882/SP)

  • 11/06/2024 10:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/06/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 11:21

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 16:20

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2024 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 04:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 11:00

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 10:56

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2023 15:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/01/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2022 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2022 10:41

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 08/12/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2022 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/11/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 13:51

    Julgado procedente o pedido

  • 31/10/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 09:43

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2022 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 09:40

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2022 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 14:24

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2022 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 14:24

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2022 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 13:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 10:20

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2022 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2022 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2022 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 16:46

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/08/2022 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 09:27

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2022 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 09:27

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2022 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 09:54

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/06/2022 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 13:06

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2022 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2022 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2022 19:24

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 10:49

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2022 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 10:49

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2022 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2022 05:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2022 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2022 16:05

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/02/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 18:13

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2022 18:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2022 18:48

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2021 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2021 13:33

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2021 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2021 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 16:42

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2021 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2021 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 08:55

    Recebida a queixa contra #{nome_da_parte}

  • 29/09/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2021 17:31

    Protocolizada Petição

  • 27/09/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2021 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2021 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 08:59

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2021 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 08:59

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2021 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 08:58

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2021 06:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2021 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 10:08

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2021 06:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 04/08/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 14:11

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2021 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2021 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2021 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2021 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 18:41

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2021 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2021 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2021 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2021 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2021 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2021 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2021 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2021 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2021 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2021 11:57

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2021 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2021 11:56

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2021 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2021 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2021 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2021 21:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 08:13

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 10:39

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/02/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 13:48

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2021 11:53

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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