TJSP - 0509666-46.2009.8.26.0650

1ª instância - Sef de Valinhos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ: 45.787.678/0001-02

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALINHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE HELOISA CARVALHO C PISCIOTTA

CPF *24.***.*73-03

TERRITORIO - SERVICOS ADM. E PART. SOCIETARIAS LTDA

Advogados

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO

OAB: 307336/SP

CPF *56.***.*22-20

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA

OAB: 306477/SP

CPF *43.***.*83-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0509666-46.2009.8.26.0650 (650.01.2009.509666) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espólio de Heloisa Carvalho C Pisciotta -

    Vistos.

    Cumpra-se o venerando acórdão (pág. 244), que deu provimento ao recurso de apelação contra a sentença prolatada nos autos (págs. 192/200).

    Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento.

    Faculto à parte executada manifestar-se, no prazo de CINCO DIAS ÚTEIS, requerendo o que entender adequado.

    Observo que qualquer referência das partes a FATOS PRETÉRITOS à digitalização/conversão dos autos deverá ser, OBRIGATORIAMENTE, acompanhada da informação da numeração das páginas em que se encontram.

    Dê-se vista.

    Intime-se. - ADV: MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA (OAB 306477/SP)

  • 08/09/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 08:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/09/2025 13:26

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 11:26

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/09/2025 11:26

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/05/2024 11:51

    Remetidos os Autos

  • 09/05/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 09/05/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 12:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/04/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 16:57

    Autos no Prazo

  • 21/03/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 15:01

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 22/02/2024 15:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/02/2024 13:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/01/2024 12:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/09/2023 10:49

    Ato ordinatório

  • 30/08/2023 11:32

    Ato ordinatório

  • 29/08/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 10:16

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 18/08/2023 10:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/03/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 10:50

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 24/02/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 10:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/12/2022 11:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/12/2022 10:05

    Ato ordinatório

  • 05/12/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:11

    Ato ordinatório

  • 10/10/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 13:14

    Reativação de Processo Suspenso

  • 15/09/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 11:10

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 08/09/2022 11:09

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 24/08/2022 12:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/01/2020 15:06

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/01/2020 14:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/11/2019 10:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/12/2018 14:56

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 18/05/2016 11:23

    Serventuário

  • 18/05/2016 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2015 15:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 24/02/2015 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2014 10:53

    Serventuário

  • 01/10/2014 17:39

    Serventuário

  • 01/10/2014 16:58

    Proferido Despacho

  • 26/08/2014 18:03

    Serventuário

  • 23/05/2014 17:11

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 26/02/2013 00:00

    Aguardando Retirada

  • 05/12/2012 10:54

    Recebimento de Carga

  • 24/10/2012 16:49

    Carga ao Advogado

  • 17/08/2012 00:00

    Aguardando Retirada

  • 17/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2012 00:00

    Aguardando Retirada

  • 19/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2012 15:54

    Recebimento de Carga

  • 06/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2012 11:05

    Carga ao Advogado

  • 20/10/2011 00:00

    Aguardando Retirada

  • 17/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 04/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/11/2010 11:58

    Recebimento de Carga

  • 29/09/2010 18:53

    Carga ao Advogado

  • 06/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2010 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 25/01/2010 00:00

    Aguardando Retirada

  • 12/01/2010 10:46

    Recebimento de Carga

  • 07/01/2010 10:42

    Carga à Vara Interna

  • 06/01/2010 15:22

    Correção de Processo

  • 15/12/2009 13:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2009

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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