03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000165-44.2024.8.26.0275 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaporanga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Silvia Maria Barbosa de Almeida - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - PROFESSOR LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.374/22 REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) E INSTITUIÇÃO A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE) CRITÉRIOS DISTINTOS DE PAGAMENTO AINDA QUE SE TRATE DE VERBA PROPTER LABOREM, É NECESSÁRIO OBSERVAR A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - PUIL Nº 0000127-95.2023.8.26.9001 VERIFICAÇÃO QUE DEVE LEVAR EM CONTA A REMUNERAÇÃO TOTAL ANTERIORMENTE RECEBIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:01

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 20:00

Julgado Virtualmente
27/08/2025 18:33

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 13:51

Conclusos para despacho
03/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:55

Expedido Termo de Intimação
23/07/2025 11:38

Distribuído por sorteio
22/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 14:19

Processo Cadastrado
18/07/2025 11:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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